A situação de Alexandre de Moraes deixou de ser a da mulher de César, de quem se esperava não apenas honestidade, mas também aparência de honestidade. Essa segunda exigência o ministro já não conseguia cumprir desde que se tornou conhecido o contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Agora, porém, a questão se agravou. As informações reunidas pela Polícia Federal aproximam pessoalmente Moraes de Daniel Vorcaro e tornam cada vez mais difícil apresentar a relação como um assunto restrito à atividade profissional de sua mulher.
A República depende de regras que também alcancem aqueles que têm poder para aplicá-las. Quando surgem indícios dessa gravidade envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal, a resposta não pode ser o silêncio, a proteção corporativa ou a fabricação de uma explicação conveniente. A manutenção de um mínimo de moralidade pública depende de que o malfeito, se comprovado, produza consequências. Caso contrário, as instituições começam a perder a autoridade que reivindicam sobre toda a sociedade.
Em resumo, há momentos em que a manutenção saudável da democracia depende de que sejam punidos ou afastados aqueles que precisam ser punidos ou afastados.
Como explicar?
Os elementos revelados pelo Estadão nas últimas horas vão muito além da existência de um contrato. Metadados encontrados pela PF indicam que Moraes teria aberto e editado a minuta do acordo entre o Master e o escritório da esposa. A banca afirma que o ministro foi consultado para verificar possíveis impedimentos legais. A explicação confirma, de qualquer maneira, que ele participou da discussão de um negócio que poderia render cerca de R$ 131 milhões à própria família.
Mensagens também apontam pelo menos seis encontros entre Moraes e Vorcaro. Em uma conversa, o banqueiro reclamou do atraso de uma parcela milionária destinada ao escritório e tratou o pagamento como prioridade. Houve ainda a negociação de um segundo contrato, de R$ 50 milhões, que previa a transferência de cotas de um jato e de um helicóptero. O escritório nega que esse acordo tenha sido efetivado, mas não nega que foi discutido.
Outro registro mostra Vorcaro autorizando cartões do Banco Master para dois filhos do ministro. A mensagem menciona “limite de 300 para cada”, valor interpretado nas investigações e nas reportagens como R$ 300 mil por cartão. O pedido teria partido de um integrante do escritório de Viviane Barci e recebido o aval pessoal do então controlador do banco.
Cada informação isolada poderia receber uma explicação. mas o conjunto exige algo maior. Contrato milionário, participação de Moraes na análise da minuta, pagamentos tratados como prioritários, cartões para os filhos, encontros frequentes e negociação envolvendo aeronaves formam uma relação financeira, pessoal e institucional que já não cabe na versão de que tudo dizia respeito apenas à atividade profissional da esposa e que nada se relaciona com o ministro.
Grave
O ponto mais perturbador surge nas conversas anteriores à prisão de Vorcaro, segundo os dados da PF. O banqueiro teria procurado Moraes para saber se deveria deixar o Brasil. A pergunta foi feita dois dias antes de ele ser preso pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um jato particular para o exterior.
Vorcaro também teria pedido ajuda para bloquear ou retardar investigações. Nas mensagens aparecem referências à necessidade de proteção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outra conversa, o banqueiro afirmou que Moraes daria um “aperto” em Gonet. Isso ainda precisa ser investigado e não permite concluir que o procurador-geral ou o chefe da PF tenham atendido a qualquer solicitação. Permite, contudo, questionar por que Vorcaro acreditava ter influência suficiente para buscá-los por intermédio de um ministro do Supremo.
A suspeita que se coloca é gravíssima. Vorcaro buscava apenas um conselho pessoal ou consultava Moraes sobre a conveniência de fugir? Recebeu alguma informação antecipada sobre a operação? Houve tentativa de interferir na Polícia Federal ou na Procuradoria-Geral da República? São perguntas que não podem ser respondidas pelos próprios envolvidos nem encerradas por uma nota de assessoria.
Na carne
Os colegas de Moraes, outros ministros do STF, agora enfrentam uma decisão incômoda. Investigar um integrante da própria Corte significa cortar na própria carne. Evitar a investigação, diante do que foi revelado, representaria um dano ainda maior.
A credibilidade do Supremo não será protegida ocultando dúvidas sobre um de seus ministros, ainda mais com tantos indícios colocados pela investigação. Será preservada apenas se a instituição demonstrar que as exigências impostas aos demais também valem dentro de suas paredes. O STF que julga para fora também deve julgar para dentro.
Moraes deveria, pelo bem do STF, se é que ainda respeita a instituição, afastar-se das funções temporária ou definitivamente. Com isso, permitiria uma apuração sem a sombra do poder que acumulou e facilitaria a decisão dos colegas que hoje constrangem-se de investigá-lo. Permanecer julgando, determinando diligências e ordenando prisões enquanto pairam suspeitas dessa dimensão sobre sua própria conduta expõe toda a Corte.
Quando uma instituição relativiza seus princípios para livrar uma autoridade, abre o caminho para que amanhã outra autoridade exija o mesmo tratamento. Logo, a exceção vira regra e já não restará nada capaz de sustentar a República. Justiça sem coerência, sem isonomia é Justiça sem justiça, que se transforma apenas em poder. Como um saco vazio que não pode ser pilar da democracia porque não consegue sustentar nada.
Os princípios éticos fundamentais da magistratura, descritos no Código de Ética da Magistratura, incluem independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro. A pergunta objetiva é: Alexandre de Moraes ainda reúne condições morais para atender a esses princípios e seguir como ministro, julgando, mandando investigar e prendendo outras pessoas?