Por JC
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
O julgamento virtual extraordinário, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, impedindo a conclusão formal da análise neste momento. o ministro Dias Toffoli ainda não apresentou seu voto
Até a interrupção, três dos cinco integrantes da Segunda Turma haviam votado pelo referendo da decisão tomada pelo ministro André Mendonça. Além do relator, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o entendimento.
Com isso, já está formada a maioria necessária para manter as medidas. O pedido de vista de Gilmar Mendes, porém, adia a conclusão formal do julgamento até que o ministro devolva o processo para análise do colegiado.
A decisão individual de Mendonça continua em vigor. Na manhã desta terça-feira, o ministro determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e ordenou a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência na Polícia Federal.
Mendonça também determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública e responsáveis pela atividade de polícia judiciária.
Crise chega ao colegiado
A formação da maioria na Segunda Turma ocorre em meio à escalada da crise envolvendo integrantes do Supremo, a cúpula da Polícia Federal e a produção de relatórios pela área de inteligência da corporação.
Na decisão, Mendonça afirmou que ao menos seis relatórios produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.
Segundo o ministro, os documentos indicavam a realização de monitoramento sistemático e coleta dirigida de informações sobre autoridades, incluindo o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os relatórios também continham análises sobre decisões judiciais, a atuação técnica da Advocacia-Geral da União e investigações conduzidas pela própria Polícia Federal. Para Mendonça, o material extrapolou os limites da atividade de inteligência.
A crise ganhou novos contornos nos últimos dias, após a divulgação de documentos e informações relacionados à atuação de autoridades do sistema de Justiça. Na última quinta-feira (3), Alexandre de Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que fazia análises sobre a atuação de Mendonça.
O documento, sem valor probatório, apontava um suposto “quadro indicativo” de que Mendonça adotava posturas diferentes diante de suspeitas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes.
A divulgação ocorreu dois dias depois de Mendonça levantar o sigilo das investigações relacionadas à relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, episódio que ampliou a tensão entre integrantes do STF e outros órgãos envolvidos no caso.
Agora, mesmo sem a conclusão formal do julgamento, a maioria já formada na Segunda Turma garante respaldo à decisão de Mendonça. Resta saber qual será o posicionamento de Gilmar Mendes após a devolução do processo e se haverá mudanças ou novos debates sobre as medidas adotadas pelo relator.