Brasil

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo.

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.

Por Agência Brasil

O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 84.269 desaparecimentos em 2025 – o que representa uma taxa de 39,5 casos por 100 mil habitantes. Em relação a 2024, o número cresceu 3,6%. Entre as Unidades da Federação, Minas Gerais, Maranhão e Piauí apresentaram os maiores aumentos nos registros entre 2024 e o ano passado.

Confira o crescimento no número de pessoas desaparecidas nas 3 UFs:

• Minas Gerais: 30,5%;
• Maranhão: 29,8%;
• Piauí: 20,5%.

O estudo ressalta que não é possível relacionar diretamente o aumento dos desaparecimentos às disputas do tráfico de drogas. Ainda assim, observa que Maranhão e Piauí aparecem em áreas apontadas pela publicação Cartografias da Violência na Amazônia como regiões de disputa entre organizações criminosas.

No entanto, Minas Gerais chamou atenção por registrar a maior alta do país (30,5%), embora não tenha histórico recente de disputas entre facções semelhante ao observado nos estados que também lideram o ranking.

Na avaliação da entidade, o diagnóstico da situação demanda uma articulação integrada entre as forças de segurança para estruturar uma rede capaz de mapear as vulnerabilidades regionais que justificam os resultados e propiciam oscilações nos registros em um curto espaço de tempo.

Demais estados com aumento e recuo nas taxas

No estado do Pará, o percentual de aumento de casos foi de 12,9% e no Rio Grande do Norte, de 11,6%. Todos as outras UFs registraram aumentos menores do que 10%.

Quando considerados os números absolutos de desaparecimentos, o estado de São Paulo lidera, com mais 17 mil casos em 2025 – considerando que é o estado mais populoso do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Rio Grande do Sul teve 7.661 registros no ano passado. Já Minas Gerais registrou mais de 6,6 mil desaparecidos

Entre os estados com redução nos registros, o Amapá apresentou a maior queda (-8,9%), seguido por Mato Grosso (-8,4%) e Sergipe (-7,4%).

Em 2025, foram registradas 61.305 pessoas localizadas. 

Desaparecimentos em ascensão

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Artigo do presidente foi publicado em jornal americano, rebatendo argumentos do governo dos EUA sobre a aplicação das novas tarifas para a importação de produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste domingo (26), um artigo no jornal The Washington Post rebatendo os argumentos do governo dos Estados Unidos para aplicar novas tarifas de 25% e 12,5% sobre a importação de produtos brasileiros. Lula também alertou que o governo brasileiro está avaliando medidas de reciprocidade e convidou o governo de Donald Trump para continuar o diálogo.

“Tentativas de impor amarras ideológicas à parceria bilateral, ou de instrumentalizá-la para fins eleitorais, não se sustentam. Nunca antes um secretário de Estado norte-americano havia qualificado o Brasil como um país não-amigo. Ninguém vai nos derrotar com base em mentiras”, escreveu o presidente no artigo reproduzido em sua conta no X.

O artigo ainda afirma que as justificativas do presidente Donald Trump para as tarifas “são infundadas”. Ele destacou que o Pix “não discrimina empresas norte-americanas e é uma referência internacional de infraestrutura pública digital”. Ele acrescentou que seu governo reduziu “drasticamente” o desmatamento e destacou que “liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade nas plataformas de redes digitais”.

“Respeitamos a soberania de outros Estados e negociamos com todos aqueles que saibam respeitar a nossa. A reciprocidade é a base de toda relação entre nações e temos mecanismos apropriados para assegurá-la. Estamos prontos a continuar dialogando de maneira aberta e construtiva, como o relacionamento entre dois países como o Brasil e os Estados Unidos requer. Mas o destino do Brasil compete apenas aos brasileiros, sem interferência externa, nem subserviência”, conclui o artigo.

Agência Estado

De acordo com o Ministério da Saúde, no total, são 690 mil doses doadas, sendo 48 mil da BCG, 102 mil da tríplice viral (contra o sarampo, caxumba e rubéola) e 540 mil da pentavalente

O Brasil enviou, nesta segunda-feira (20), mais 4,5 toneladas de vacinas para a Venezuela, que sofreu terremotos no mês passado.

De acordo com o Ministério da Saúde, no total, são 690 mil doses doadas, sendo 48 mil da BCG, 102 mil da tríplice viral (contra o sarampo, caxumba e rubéola) e 540 mil da pentavalente. As vacinas estão sendo levadas pela Força Aérea Brasileira (FAB).

O governo brasileiro já destinou aproximadamente 16,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos, como antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, soluções injetáveis, seringas, luvas, máscaras, gazes, ataduras, dispositivos para infusão e outros materiais hospitalares, como ajuda humanitária aos venezuelanos.

Terremotos

Os terremotos que atingiram a Venezuela no final de junho já deixaram 4.829 mortos e mais de 16 mil feridos. Quase 18 mil pessoas estão sem casa, e mais de 128 mil famílias receberam algum tipo de atendimento.

O drama vivido no país vizinho motivou a solidariedade mundo afora. Além do Brasil, países como Estados Unidos, China, México e Reino Unido enviaram equipes de resgate, equipamentos, remédios e alimentos.

Agência Brasil

Consulta à relação pode ser feita no site do programa

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Os candidatos podem consultar a relação dos pré-selecionados no site do Prouni.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas
Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni
O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem
A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

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Farmanguinhos internaliza processo desde 2020 e aguarda aval da Anvisa

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu a transferência de tecnologia para produzir o principal remédio utilizado para o tratamento do HIV no Brasil, o antiretroviral dolutegravir, que é distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 770 mil pessoas vivendo com HIV fazem uso do medicamento no país.

O medicamento foi desenvolvido pela ViiV Healthcare, empresa de pesquisa para prevenção e tratamento para HIV pertencente à biofarmacêutica GSK. Em 2020, ambas assinaram um contrato com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz para nacionalizar progressivamente a produção do remédio e distribuí-lo ao SUS.

Desde então, Farmanguinhos vem realizando investimentos para adaptar sua planta fabril, adquirir novos equipamentos, capacitar seus profissionais e promover estruturação técnica, regulatória e operacional para garantir a internalização da produção. Este processo acaba de ser concluído, e o início do fornecimento ao SUS depende apenas da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde 2022, o instituto da Fiocruz já faz a distribuição para o SUS dos remédios produzidos em fábricas da GSK. Mais de 739 milhões de cápsulas já foram fornecidas para a saúde pública desta forma. Em 2025, Farmanguinhos também assumiu as análises laboratoriais de controle de qualidade do medicamento.

Três lotes do remédio já foram fabricados e validados pelo instituto e poderão ser distribuídos para o SUS, assim que a liberação da Anvisa for expedida. Paralelamente, o instituto trabalha na validação da metologia analítica do ingrediente farmacêutico ativo.

O acordo de transferência de tecnologia inclui mais uma etapa: a internalização da produção do dolutegravir em combinação com outra substância, a lamivudina. Esse formato também é distribuído pelo SUS. A expectativa é que essa produção comece a ser feita por Farmaguinhos no ano que vem.

Medicamento recomendado pela OMS
Dolutegravir é um dos principais medicamentos utilizados no tratamento para HIV em todo o mundo. Ele age inibindo a enzima integrase, o que impede a replicação do vírus dentro das células de defesa do organismo. Além de ser altamente eficaz, reduzindo a carga viral a níveis indetectáveis, ele melhora a imunidade e impede a progressão para a AIDS, com poucos efeitos colaterais.

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o medicamento como opção preferencial para tratamento de primeira e segunda linha em todas as populações, incluindo mulheres grávidas e pessoas com potencial para engravidar.

Agência Brasil

Nova fase da operação que investiga fraudes do Banco Master foi deflagrada nesta quinta-feira (9)

Uma organização criminosa comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro oferecia até R$ 2 milhões para influenciadores atacarem o Banco Central nas redes sociais, segundo a Polícia Federal.

Uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes fiscais envolvendo o Banco Master, foi deflagrada na última quinta-feira (9), por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Através do documento, foi autorizada busca e apreensão contra o publicitário Thiago Miranda Silva, apontado pela PF como o principal articulador do esquema.

Projeto DV

Em referência às iniciais de Daniel Vorcaro, o grupo era apelidado de “Projeto DV”, e sua principal função era procurar influencers e jornalistas dispostos a publicar conteúdos favoráveis ao Banco Master e questionar a liquidação do banco pelo Banco Central. 

A relação profissional era mediada por contrato, além de um acordo de confidencialidade, com multa de R$ 800 mil. O trabalho só era revelado depois da assinatura.

Em depoimento à Polícia Federal, o vereador Rony Gabriel declarou que recebeu a proposta para um trabalho de “gerenciamento de reputação” para “um importante executivo”, oferecida por um representante da empresa UNLTD. Depois da assinatura do contrato, ele descobriu que deveria gravar vídeos falando que o Banco Master foi “vítima” do Banco Central.

As pessoas que recusavam as ofertas eram coagidas e intimidadas com informações privadas.

Thiago Miranda, o cabeça do esquema, e Daniel Vorcaro teriam se conhecido durante a negociação da venda de parte do portal Léo Dias. Miranda conta que Vorcaro tinha interesse em montar um conglomerado de mídia. Quando o banqueiro foi solto pela primeira vez após ser preso, em novembro de 2025, o publicitário foi atrás dele com a proposta de um “plano de reestruturação de imagem e gerenciamento de crise”, o que viria a se tornar o Projeto DV.

Recursos e estratégias

Apesar de o publicitário Thiago Miranda ser responsável pelos pagamentos, o dinheiro vinha de Daniel Vorcaro. Segundo o depoimento de Miranda à PF, eram usados parte dos ganhos da venda de uma parte do portal Léo Dias, e repassados por  uma das empresas de Vorcaro.

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