Por Fernando Castilho

Prefeitos dos 184 municípios pernambucanos já podem contar com uma receita extra no orçamento de 2026 decorrente do pagamento da primeira parcela (60%) do que o edital de concessão previu a destinação de parte dos valores recebidos diretamente para os municípios que poderão participar do esforço da Compesa de aplicar integralmente os recursos em saneamento ou redirecionar da forma que desejarem.

Os municípios devem ter os recursos creditados até o final de março, embora a expectativa seja que isso aconteça antes do prazo de 90 dias até as assinaturas dos contratos. Desta forma a estimativa é que sejam creditados nas contas dos municípios R$ 844 milhões correspondentes a 60% do valor de R$ 1,407 bilhão.

Três parcelas

O cronograma prevê o pagamento de uma segunda parcela de 20% até 180 dias após o pagamento da primeira e uma terceira também de 20% em três anos. Essas duas parcelas terão valores de R$ 281,4 milhões.

Distribuídos proporcionalmente, os valores serão de no máximo R$ 116.634.725,71 que será pago ao Recife e o mínimo de R$ 4.125.744,18 para as seis menores cidades, Calumbi, Iati, Inajá, Itacuruba, Salgadinho e Solidão.

Faltaram 10

Entretanto, o valor poderá ser um pouco maior, pois até agora os 10 municípios, localizados na região RMR–Pajeú, que não aderiram até a publicação do edital, poderão formalizar adesão até a homologação da licitação, nos termos do contrato e da legislação vigente.

Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Catende, Cortês, Gameleira, Iati, Inajá, Palmares e Xexéu tiveram seus valores computados da distribuição do valor total que caberá aos municípios e que somam R$ 49.079.554,05. Se os prefeitos dessas cidades insistirem em não participar da distribuição, o valor será rateado.

Transferência

Para a distribuição entre os municípios o valor da transferência direta em conta específica foi estruturado da seguinte forma: 50% distribuídos de forma igualitária entre os municípios e 50% distribuídos proporcionalmente à população.

Com base nesses critérios a planilha com os valores estimados por município, elaborada pelo Governo do Estado de Pernambuco, foi destruída em Nota Técnica enviada aos municípios pela Amupe no final de dezembro de 2025.

Recife terá mais

Pela condição de ser a capital, o Recife receberá quase R$ 120 milhões (R$ 116.634.725,71). Em tese o prefeito Joao Campos poderá destinar os valores para o pacote de investimentos que a Compesa programa para investir na cidade.

O Recife, assim como os 13 municípios que fazem parte da primeira PPP da Compesa, não estão do escopo da nova concessão, embora tenham sido contemplados pela distribuição do Governo do Estado. No total os municípios que hoje fazem parte dos primeiros contratos da Compesa vão receber R$ 308,7 milhões.

Os 20 maiores

Depois dos Recife as 10 cidades que mais receberão são: Jaboatão dos Guararapes (R$ 53.244.709,57), Petrolina (R$ 41.046.792,87) Caruaru (R$ 32.335.960,79) Olinda (R$ 30.344.651,38) Paulista R$ (30.012.766,48), Cabo de Santo Agostinho (RS 19.060.564,74) Camaragibe (RS 14.746.061,02) Vitória de Santo Antão (R$ 14.082.291,22) Garanhuns (R$ 14.414.176,12) e Igarassu (R$12.422.866,71).

Entre os 20 que mais vão receber estão: São Lourenço da Mata (R$ 12.090.981,81), Araripina (R$ 11.955.911,480), Ipojuca (R$ 11.095.327,11), Abreu e Lima (R$ 11.427.212,01), Ipojuca (R$ 11.095.327,11), Santa Cruz do Capibaribe (R$ 11.095.327,11), Serra Talhada (R$ 10.763.442,20), Gravatá (R$ 10.431.557,30), Carpina (R$ 9.767.787,50) e Goiana (R$ 9.767.787,50).

VEJA DISTRIBUIÇÃO POR MUNICÍPIO 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou nesta quarta-feira (7) o Posto de Saúde Ipiranga II – Vereador Galego Cazuza, ampliando e fortalecendo a rede de atenção básica do município. A solenidade contou com a presença de todos os secretários municipais, vereadores e moradores do bairro.

Participaram do ato os vereadores Tadeu do Hospital, Aldo Lima, Vicente de Vevéi, Gerson Sousa e Patrícia de Bacana, além de profissionais da saúde e lideranças locais.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, destacou o investimento realizado na unidade e a importância do equipamento para melhorar o atendimento à população. Já o vereador Tadeu do Hospital agradeceu à gestão municipal pelo cuidado e atenção com os moradores do bairro Ipiranga.

Em sua fala, o prefeito Fredson ressaltou que a obra havia sido iniciada e abandonada, com cerca de R$ 600 mil que não estavam mais disponíveis, mas que, por meio de articulação junto ao Ministério da Saúde, foi possível garantir novos recursos para a conclusão do posto, enquanto os valores anteriores seguem judicializados.

A entrega do Posto de Saúde Ipiranga II reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde pública e com a recuperação de obras importantes para a população de São José do Egito.

Por Blog da Folha

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o aprimoramento dos mecanismos de controle sobre a fixação e alteração dos subsídios de vereadores nas Câmaras Municipais do estado. A medida, segundo o órgão, teria como objetivo combater irregularidades.

O procurador Gilmar Lima, titular da 4ª Procuradoria de Contas, requereu que que as Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco comuniquem ao TCE-PE, de forma obrigatória, todos os atos normativos que fixem ou alterem os subsídios dos vereadores.

]Na representação apresentada pelo MPCO-PE, o órgão argumenta que o art. 29, VI, da Constituição Federal, confere às Câmaras Municipais a competência para fixar os subsídios dos vereadores. O MP defende que verificou-se a ocorrência do descumprimentos dos parâmetros constitucionais, como a fixação de valores acima dos limites e alterações durante a legislatura.

O documento cita o caso do município de Xexéu, na Mata Sul do estado. Segundo o levantamento, a Câmara local não editou a norma de fixação de salários em 2020 para valer no quadriênio 2021-2024. Em vez disso, utilizou uma lei antiga (de 2016) que permitia valores “até” um teto, sem definição exata.

Para a legislatura atual (2025-2028), foi aprovada uma lei em julho de 2024 prevendo reajustes anuais atrelados ao INPC (índice de inflação), o que fere o princípio de fixação prévia e imutável do subsídio político.

Pedidos
O órgão sugere ao presidente do Tribunal de Contas do Estado a edição de uma Resolução determinando que as Câmaras Municipais de Pernambuco comuniquem ao TCE-PE, de forma obrigatória, todos os atos normativos que fixem ou alterem os subsídios dos vereadores, com cópia integral dos respectivos instrumentos normativos no prazo de cinco (cinco dias), sob pena de multa. A comunicação deverá ser obrigatória também em caso de omissão na edição de norma na última legislatura para a seguinte.

Por Betânia Santana e Alex Fonseca

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), considerou oportunismo eleitoral o pedido de impeachment feito pela oposição na Câmara de Vereadores do Recife. A iniciativa ocorreu depois da polêmica envolvendo dois candidatos ao cargo de procurador do município. O primeiro havia declarado ser deficiente físico. O segundo, que ficou em 63º lugar, apresentou atestado em 2025, dois anos depois de o certame ser homologado.

“Não dá para ver isso sendo tratado com oportunismo eleitoral. Chega ano de eleição, nossos nomes aparecem de forma importante nas pesquisas e algumas pessoas acham que vale o jogo do vale-tudo. Não é assim. Então, vou tratar tudo com seriedade, com respeito e fazendo as coisas como devem ser feitas”, argumentou o prefeito logo depois de inaugurar o segundo parque alagável da cidade, no Barro, bairro da Zona Oeste do Recife.

João Campos lembrou ter um irmão com síndrome de Down e garantiu tratar o assunto com responsabilidade. “Vocês sabem que a causa de pessoa com deficiência é uma causa de vida que eu tenho. Tenho um irmão com síndrome de Down, que amo muito, e sei bem como é importante a gente ter o cuidado relativo a isso”, explanou.

Responsabilidade
O pedido de impeachment foi feito pelo vereador Eduardo Moura (Novo), e o prefeito, que tem maioria na Casa de José Mariano, disse acreditar que os parlamentares serão responsáveis na hora de avaliar a proposta.

“Eu tenho absoluta confiança na Câmara de Vereadores que não vai se deixar levar por nenhuma irresponsabilidade eleitoral”, cravou.

O caso
A polêmica envolvendo o prefeito do Recife começou com o concurso para procurador judicial, ocorrido em 2022. Na ocasião, foi aprovado para a vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD) o candidato Marko Venício dos Santos Batista, que aguardava a nomeação e posse. Mais tarde, no entanto, foi nomeado para a vaga outro candidato, Lucas Vieira Silva.

Lucas Vieira havia inicialmente se inscrito na ampla concorrência, ficando em 63° lugar no concurso. Em 2025, ele recorreu à Procuradoria do município para concorrer como candidato nas ações afirmativas, apresentando um laudo com um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Três procuradoras concursadas votaram pelo indeferimento do pedido, enquanto o procurador-geral do município, Pedro Pontes, indicado pelo prefeito João Campos, posicionou-se favoravelmente. A nova nomeação foi oficializada no dia 23 de dezembro do ano passado e, diante da repercussão negativa, revogada no dia 31 do mesmo mês.

Lucas Vieira Silva é filho do juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e da Ordem Tributária do Recife, Rildo Vieira da Silva, e da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Maria Nilda Silva. Dias antes, o magistrado havia arquivado uma ação que investigava contratos envolvendo a prefeitura.

A nova lei, sancionada pelo presidente Lula, foi publicada ainda prevê ressarcimento de beneficiários lesados por fraudes ou abuso

A lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7). Sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação estabelece ainda uma busca ativa por beneficiários que foram lesados após descontos indevidos, assim como ressarcimento de pessoas prejudicadas por situações afins.

Ainda de acordo com a medida, as entidades associativas que lesarem os aposentados ou pensionistas deverão restituir o valor integral aos prejudicados no período de um mês.

“A entidade associativa, a instituição financeira ou a sociedade de arrendamento mercantil que realizem desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS serão obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 (trinta) dias, contados da notificação da irregularidade ainda não comunicada ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido”, diz um trecho do documento.

Principais alterações

De acordo com a nova legislação, a Justiça vai determinar o bloqueio imediato de bens (tais como imóveis, carros, contas bancárias, empresas) de alguém que está sendo investigado ou que já é réu em um processo criminal.

“Art. 1º Ficam sujeitos a sequestro os bens do investigado ou acusado por infração penal:

I – de que resulte prejuízo, direto ou indireto, para a Fazenda Pública;

II – contra a administração pública;

III – contra a fé pública;

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O encontro aconteceu com o subcomandante da unidade, Major Weldes Felipe de Barros, e lideranças da cidade

O deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) participou, nesta terça-feira (06), de uma reunião no 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para tratar do reforço no policiamento do município de Taquaritinga do Norte. O encontro aconteceu com o subcomandante da unidade, Major Weldes Felipe de Barros, e teve como foco o aumento da criminalidade na cidade e na zona rural.

A reunião contou ainda com a presença do ex-prefeito Lero, dos vereadores Milton Cícero, Baiano do Povo, João Eugênio, Geovane César, além do empresário Allysson Dias.

De acordo com Diogo Moraes, a reunião foi positiva e resultou no compromisso da Polícia Militar em reforçar o policiamento tanto na área urbana quanto na zona rural do município, incluindo eventos de grande circulação, como a feira de gado do Jerimum.

“Há uma escalada no aumento da criminalidade, com registros de roubos, furtos, crescimento do tráfico de drogas e invasões de residências, o que nos deixa bastante preocupados. Fomos conversar com o Major Felipe, que ouviu atentamente nossas demandas. Sabemos que a estrutura na cidade é deficitária e que precisamos unir forças para solicitar reforços e um plano estratégico para coibir essas ações. A reunião foi produtiva, com a sinalização de reforço da ROCAM e a elaboração de estratégias de segurança”, destacou o deputado.

Segundo o parlamentar, é fundamental investir em planejamento estratégico e ações integradas, garantindo resultados efetivos na redução da violência e mais tranquilidade para a população de Taquaritinga do Norte.

Na manhã desta terça-feira, 6 de janeiro, feriado de Reis, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, assinou a Ordem de Serviço para a requalificação e reforma da Praça Antônio Jorge, por meio de uma importante parceria público-privada com o Grupo PAJEÚ. O ato contou com a presença de secretários municipais, moradores da cidade, lideranças locais e do empresário Antônio Caiçara, diretor-presidente do Grupo PAJEÚ.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito Zé Marcos, a primeira-dama Dra. Lúcia Brito, além dos vereadores da bancada governista Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi, Gerson Souza e Aldo da Clipsi, reforçando o apoio do Legislativo à iniciativa.

A obra representa um investimento superior a R$ 1.100.000,00 e vai promover uma transformação completa no espaço público, garantindo mais lazer, acessibilidade e qualidade de vida para a população. Como contrapartida da parceria, uma área será cedida para a ampliação da loja do Grupo PAJEÚ em São José do Egito, fortalecendo o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e a mobilidade urbana, incluindo o alargamento da rua em frente à empresa, fato comemorado pelo empresário Eduardo Queiroz, que destacou a melhoria no fluxo e na organização do trânsito local.

O novo projeto da Praça Antônio Jorge contempla pista de caminhada, área cultural com palco, parque infantil, playground, espaço pet para animais domésticos de pequeno porte, iluminação moderna, arborização e 57 vagas de estacionamento, tornando o local mais seguro, funcional e acolhedor para crianças, jovens, adultos e idosos.

Durante a solenidade, o empresário Antônio Caiçara destacou a importância da parceria com o poder público:

“Um município só cresce quando escuta as pessoas e apoia o desenvolvimento. Parabenizo o prefeito Fredson pela iniciativa e pela visão. Essa parceria mostra que é possível unir forças para melhorar a cidade. Os recursos da obra já estão garantidos, com o dinheiro separado em conta específica.”

O prefeito Fredson Brito ressaltou o caráter histórico da obra:

“Desde 1993 essa praça existe e nunca havia passado por uma intervenção desse porte. Agora, vamos entregar um espaço moderno, adequado ao lazer das crianças, dos jovens, dos adultos e da terceira idade, pensado para o convívio, a cultura e o bem-estar da população.”

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento da moradora Silvia Lessa, que destacou a requalificação da praça como a realização de um sonho antigo da comunidade, lembrando da importância do espaço para a convivência das famílias e das futuras gerações.

A requalificação da Praça Antônio Jorge representa mais um avanço da gestão municipal na valorização dos espaços públicos e reforça o compromisso da Prefeitura de São José do Egito com o desenvolvimento urbano sustentável, a escuta da população e a construção de uma cidade cada vez mais humana e acolhedora.

Inicia nesta quarta-feira (7) e vai até o dia 13 de janeiro, o prazo de matrículas para estudantes aprovados/as no Processo de Ingresso 2026.1 do Campus Afogados da Ingazeira.

O procedimento de matrícula deve ser feito, exclusivamente, de forma on-line, através do site ingresso.ifpe.edu.br. É necessário que candidatos/as que não tiverem cadastro nesse Sistema criem seu usuário para conseguir o acesso.

Edital de matrículas

Foi divulgado no último dia 30/12, juntamente com o listão de aprovados/as, o edital de matrículas que contém todas as informações para realizar o procedimento, como documentação exigida, etapas, prazos e contatos de todos os campi para esclarecimento de dúvidas por parte de candidatos/as.

Para o Campus Afogados, o resultado preliminar das matrículas sairá dia 14/01, a partir das 17h. A interposição de recursos contra esse resultado será somente no dia 15, com resultado final previsto para sair no dia 16 de janeiro, mesmo dia em que será publicada a lista da 1ª Reclassificação.

O cronograma prevê no mínimo três reclassificações para candidatos/as que estão na situação “em espera”. Esses candidatos devem acompanhar regularmente a publicação dessas listas no site Ingresso.IFPE, conforme o cronograma do edital de matrícula.

Para esclarecimento de dúvidas em relação à matrícula, os canais de contato dos candidatos com o Campus Afogados da Ingazeira são os seguintes:

• E-mail: matriculas@afogados.ifpe.edu.br
• Fone: (87) 9 9961-4157 (apenas ligação)
• Horário de atendimento: 8h às 12h / 13h às 17h

Início das aulas

Assim como para as matrículas, cada campus tem uma data diferente para o início das aulas. No Campus Afogados, o semestre letivo 2026.1 vai iniciar no dia 03 de fevereiro, conforme consta no edital.

 CONFIRA:

Resultado final do Processo de Ingresso 2026.1 (final da página)

Edital de Matrícula

Cronograma completo (Anexo G)

Canais de contato dos campi (Anexo H)ingresso.ifpe.edu.br/selecao/15

Demais Anexos do edital de matrícula, disponíveis no site Ingresso.IFPE

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências para quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e seguem um calendário de aumento gradual dos requisitos ao longo dos anos.

Essas regras se aplicam aos segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma e que ainda não conseguiram se aposentar. O objetivo é fazer uma transição progressiva entre o modelo antigo e as regras permanentes atuais.

Uma das principais alterações ocorre na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima passa a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra mudança importante está na idade mínima progressiva, que aumenta seis meses em relação a 2025. A partir de 2026, será necessário ter 59 anos e 6 meses de idade para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, além do tempo mínimo de contribuição exigido.

As demais regras de transição seguem valendo. É o caso do pedágio de 50%, voltado para quem estava a até dois anos de se aposentar em novembro de 2019, e do pedágio de 100%, que exige o cumprimento integral do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma, além da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Já a regra permanente da aposentadoria por idade não sofre alterações em 2026. Permanecem os critérios de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens.

O INSS orienta que os segurados acompanhem sua situação previdenciária por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar o histórico de contribuições e realizar simulações de aposentadoria com base nas regras atualizadas. O planejamento previdenciário é fundamental para evitar surpresas e garantir o acesso ao benefício no momento correto.

Fonte: Brasil 61