Governo e oposição na Alepe divergem em sessão extra: “interferência excessiva” e “aberração”

Deputada Socorro Pimentel, líder da oposição e deputado Diogo Moraes/Foto: Roberta Guimarães / AlepePor Mariana de Sousa

O debate em torno da tramitação de projetos do Governo de Pernambuco na Assembleia Legislativa (Alepe) entre a base governista e a oposição prossegue em 2026, com a abertura das sessões extraordinárias em janeiro enviadas pela governadora Raquel Lyra (PSD).

De um lado, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou o que considera “uma interferência excessiva da Procuradoria da Casa”.

Do outro, o deputado oposicionista Diogo Moraes (PSB) comentou a condução do veto da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou o envio de um veto com flagrante inconstitucionalidade à Assembleia Legislativa e disse que isso configura uma “aberração” jurídica inédita na Casa.

De acordo com Moraes, nunca houve, na Alepe, um caso tão grave a ponto de justificar a devolução imediata do texto, ressaltando que a Procuradoria Geral do Estado encaminhou uma medida que, na avaliação da oposição, fere diretamente a Constituição e compromete a segurança jurídica do processo Legislativo.

Reunião Plenária Extraordinária (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)

Para Socorro Pimentel, a sessão evidenciou um desrespeito ao papel do plenário. Segundo ela, há uma frustração crescente entre os deputados da base diante do que classificou como uma inversão de valores. “Nós estamos no Poder Legislativo, e não é possível aceitar que a Procuradoria seja maior do que os 49 deputados eleitos pelo povo”, afirmou.

A deputada avaliou que o encaminhamento dos projetos à Procuradoria vai atrasar ainda mais a análise das matérias enviadas pelo Executivo, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ela, isso compromete a celeridade e pode prejudicar a população. Mesmo assim, disse que a base seguirá mobilizada e disposta ao diálogo. “Vamos acompanhar passo a passo, estar presentes nas comissões e cobrar que o trabalho do legislador seja respeitado”, declarou.

Socorro também criticou o esvaziamento do plenário durante a sessão e atribuiu a responsabilidade à oposição. Ela lembrou sua atuação em mandatos anteriores e disse que sempre participou ativamente das votações, inclusive quando esteve na oposição, sempre priorizando o interesse público.

Sobre a LOA, a líder governista afirmou que o orçamento enviado pelo governo foi desvirtuado por emendas e manobras que, segundo ela, retiraram artigos importantes e criaram entraves à gestão estadual. Para Socorro, o veto da governadora Raquel Lyra buscou corrigir esses problemas, mas acabou sendo rejeitado de forma monocrática pela presidência da Casa, o que agravou o impasse. “O prejuízo dessa disputa política recai apenas sobre o povo pernambucano”, disse.

Já o deputado Diogo Moraes rebateu as críticas e defendeu a necessidade de a Procuradoria orientar o rito correto de tramitação. Segundo ele, há dois projetos que envolvem questões jurídicas complexas: a LOA, que já está judicializada, e a proposta relacionada ao Tribunal de Justiça, cujo prazo estaria vencido. “Precisamos saber qual rito adotar e qual texto deve ser apreciado. Só a Procuradoria pode nos dar essa segurança”, afirmou.

Diogo explicou que a LOA foi votada e aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário, inclusive com votos da base governista. Para ele, o problema começou quando a governadora vetou apenas emendas, o que seria inconstitucional, e depois tentou enviar um novo veto, prática que não é permitida pela Constituição. “Não existe veto do veto”, destacou.

O deputado também contestou a acusação de que a oposição estaria tentando travar o governo. Segundo ele, a Alepe aprovou todos os projetos do Executivo, inclusive empréstimos que somam mais de R$ 11 bilhões. “Se alguém está travando o governo, é a própria incapacidade administrativa de entregar o que foi prometido”, disse.

Para Diogo Moraes, o que está sendo feito agora é apenas cumprir o regimento interno e agir com cautela diante de um processo que envolve decisões judiciais. “Não podemos decidir de qualquer forma. Nosso papel é garantir segurança jurídica e respeitar a Constituição”, concluiu.

Tabela PIS/Pasep 2026: Veja as datas de pagamento e regras

PIS/Pasep 2026 - calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no dia 15 de fevereiro
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Calendário do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no dia 15 de fevereiro

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no dia 15 de fevereiro. Os depósitos seguem até 15 de agosto. Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias em 2024. Confira abaixo a tabela completa de datas.

A partir de 2026, terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2026?
Os pagamentos são ordenados conforme a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. O dinheiro volta aos cofres públicos se não for feito o resgate. No entanto, os valores podem ser solicitados em um prazo de cinco anos.

Há outros pré-requisitos para receber o PIS/Pasep?
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal. Ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026;

Ter exercido trabalhado em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;

Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

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Em 2025, Pernambuco alcança a menor taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes dos últimos 22 anos

Foto: Hesíodo Góes/Secom
Índice chegou ao patamar de 32,7, o menor desde 2004
A segurança pública de Pernambuco encerrou 2025 com uma conquista relevante no enfrentamento à violência. Entre janeiro e dezembro, o Estado registrou a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) por 100 mil habitantes de toda a série histórica, iniciada em 2004. O índice, no patamar de 32,7, é o mais expressivo dos últimos 22 anos. Em relação a 2024, Pernambuco registrou uma redução de 9,5% nas mortes violentas, o que representa 330 vidas preservadas ao longo de 2025. O resultado demonstra que as forças policiais seguem intensificando, de forma permanente, a execução das ações estabelecidas no Programa Juntos pela Segurança em todo o território pernambucano, sobretudo no combate aos crimes contra a vida.
Foto: Yacy Ribeiro/Secom
“Garantir segurança para a população e promover a paz social são compromissos permanentes do nosso governo. Os dados mostram que os investimentos e as ações do Programa Juntos pela Segurança estão gerando resultados concretos. Estamos investindo R$ 2,3 bilhões em inteligência, tecnologia, reforço do efetivo e integração das forças de segurança, porque preservar vidas e assegurar tranquilidade aos pernambucanos é a nossa maior prioridade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Foto: Miva Filho/Secom
O resultado representa uma queda expressiva nos índices de homicídios. O maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes em Pernambuco foi registrado em 2017, quando a taxa chegou a 57,1.  Até então, o menor índice havia sido observado em 2013, com 34,1 mortes violentas por 100 mil habitantes.
 
“Esse resultado mostra a eficácia das ações integradas de policiamento, inteligência, tecnologia e políticas públicas transversais estabelecidas no Programa Juntos pela Segurança. Vamos continuar seguindo firmes na nossa principal missão, que é garantir a ordem social, sobretudo preservando vidas”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 
Foto: Yacy Ribeiro/Secom
A redução histórica evidencia uma evolução consistente dos indicadores de segurança pública no Estado. O combate à circulação de armas de fogo irregulares e ao crime organizado estão entre as principais ações das operativas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) na garantia dos resultados concretos na redução da violência letal. Desde o início de 2023, as forças de segurança apreenderam 18.342 armas de fogo em todo o território pernambucano, retirando armamentos de circulação e prevenindo crimes graves.
Foto: Yacy Ribeiro/Secom
O enfrentamento ao crime organizado tem sido reforçado por operações especiais de caráter interestadual, como a Divisa Integrada, realizada em parceria com os estados do Ceará, Paraíba e Piauí; a operação Vale do São Francisco Seguro, com a Bahia; e a Nordeste Integrado, que envolveu ações conjuntas nas divisas de oito estados nordestinos. Essas operações ampliam o controle territorial, fortalecem a inteligência policial e impactam diretamente na apreensão de armas e prisões qualificadas.
 
No eixo de pessoal, a SDS executa o maior reforço de efetivo dos últimos anos, com mais de sete mil novos profissionais previstos até dezembro de 2026. Até o momento, 3.183 já foram formados e mais de 3.400 estão em formação, ampliando a presença policial nas ruas, qualificando o atendimento à população e fortalecendo as ações preventivas e repressivas.

Prefeitura de Ingazeira garante investimento de 1,8 Um Milhão e Oitocentos Mil Reais para nova UBS na sede do município

A Prefeitura de Ingazeira assegurou um importante reforço para a saúde pública municipal. Por meio da Secretaria de Saúde, foi garantido o repasse de 1.800.000,00 através do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinados à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede do município.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista ao lado da secretária de Saúde, Fabiana Torres, destacando a importância do investimento. “É um avanço significativo para o atendimento à população. A nova UBS vai oferecer um espaço mais moderno, digno e humanizado, fortalecendo ainda mais a rede de atenção básica em nossa cidade”, afirmou o gestor.

A secretária Fabiana Torres também ressaltou que a nova estrutura vai ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A obra representa mais um passo da gestão no compromisso com a saúde dos ingazeirenses.

Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, anuncia convocação dos aprovados no concurso público e divulga cronograma oficial

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, anunciou a convocação dos aprovados no concurso público de 2024. Segundo o gestor, as portarias individuais de nomeação e o edital de convocação já estão oficialmente publicados no Diário Oficial da AMUPE.

“Com muita responsabilidade e compromisso com o serviço público, estamos iniciando a convocação dos aprovados, que vão fortalecer nossa gestão e melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou o prefeito.

Os convocados terão um prazo de 30 dias para comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, munidos de toda a documentação exigida e dos exames médicos listados no anexo do edital. Após a análise da documentação e avaliação da junta médica, será marcado um ato coletivo de posse, que contará com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves e sua equipe.

Mais de 20 mil pessoas no pátio de eventos e a confirmação sucesso da Festa de Reis na gestão Fredson em São José do Egito

A tradição, a cultura e a alegria marcaram a Festa de Reis 2026, em São José do Egito, que chegou à sua 159ª edição, reafirmando-se como a mais antiga e tradicional celebração do município. Esta foi a segunda edição da Festa de Reis realizada na gestão do prefeito Fredson Brito, consolidando o evento como um dos maiores do calendário cultural do Sertão do Pajeú.

No domingo, 4 de janeiro, mais de 20 mil pessoas lotaram o Pátio de Eventos para prestigiar o grande show da banda Seu Desejo, com Yara Tchê e Alessandro, em uma noite marcada por emoção, organização e participação popular.

Além do polo principal, a Festa de Reis conta também com o Polo Cultural, que valoriza a cultura popular e os artistas da terra. Por lá, o público já acompanhou apresentações de Josildo Sá, Irá Caldeira, Quinteto Chorado, além de diversos outros artistas locais, fortalecendo a identidade cultural da Terra da Poesia.

O evento transcorre de forma pacífica, com segurança reforçada e sem registro de violência, mantendo a tradição de São José do Egito realizar grandes festas com tranquilidade e organização.

O prefeito Fredson Brito comemorou o sucesso da Festa de Reis e destacou o sentimento de orgulho pela grandiosidade do evento:

“Ver mais de 20 mil pessoas celebrando a nossa festa de Reis, em paz, com alegria e segurança, é a maior prova de que estamos no caminho certo. A Festa de Reis é a alma de São José do Egito, é a nossa história viva, e cuidar dessa tradição é um compromisso da nossa gestão.”

Fredson também ressaltou a importância dos dois polos do evento:

“Tivemos um grande show no Pátio de Eventos e, ao mesmo tempo, um Polo Cultural forte, valorizando nossos artistas e a cultura nordestina. É assim que a gente fortalece a identidade do nosso povo.”

A 159ª Festa de Reis entra para a história como uma das maiores já realizadas, reforçando São José do Egito como referência cultural em Pernambuco e no Nordeste, e mostrando que tradição, organização e valorização da cultura caminham juntas. Ainda restam dois dias de festa. Nesta segunda é a vez de Iguinho e Lulinha, e na terça, feriado de Reis, uma noite católica com Ana Clara Rocha.

Farra do INSS: empresa no DF movimentou quase R$ 4 milhões de ONGs

Imagem colorida da fachada do INSS - MetrópolesJéssica RibeiroManuel Marçal

Uma empresa aberta dentro de um condomínio residencial no Jardim Botânico, bairro nobre do Distrito Federal, movimentou, em apenas dois meses, quase R$ 4 milhões pertencentes a entidades investigadas no caso que ficou conhecido como a Farra do INSS.

Segundo os dados, o dinheiro é proveniente de depósitos e retiradas da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Centro Sul e Sudeste, ligada à Conafer.

Do montante total, R$ 1,97 milhão se referem a créditos e R$ 1,95 milhão, a débitos. A informação consta no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI do INSS, ao qual o Metrópoles teve acesso.

A empresa em questão é a Prime Assessoria e Consultoria Financeira LTDA, também registrada como TI Assessoria Financeira. Segundo a Receita Federal, o CNPJ, cadastrado como ME – classificação dada a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil –, foi aberto em 2 de janeiro de 2025 e encerrado quatro meses depois, em 5 de maio.

Nesse curto período em atividade, a empresa recebeu recursos de forma concentrada das associações investigadas e distribuiu esses valores para mais de 500 contrapartes, incluindo um escritório de advocacia localizado em Cuiabá (MT).

A movimentação milionária do empreendimento chamou a atenção do sistema de monitoramento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), que classificou o rendimento da TI Assessoria como “incompatível” com “seu perfil, tempo de existência e porte”.

Segundo o sistema PLD, “não foram identificadas informações que explicassem a motivação da movimentação” dos valores da TI Assessoria Financeira. Além disso, na conta da empresa, “não houve manutenção de saldo em conta” devido a “rápida evasão dos recursos”.

A reportagem apurou que uma das sócias da empresa é Thamyrez Maia de Oliveira, diretora financeira da Conafer. Em depoimento à CPMI do INSS, o presidente da associação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, disse que a mulher é esposa do presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz – um dos presos no esquema de descontos ilegais. Vinícius é cunhado de Lopes.

Ainda conforme revelado por Lopes à CPMI, o instituto atua como “braço de execução” de várias entidades, incluindo a Conafer.

Sede no mesmo endereço

A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) têm como sede o mesmo prédio empresarial, localizado no Setor Comercial Sul de Brasília.

As informações, que divergem apenas no número da sala, constam no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica das instituições e foram concedidas à União no momento da criação das empresas. Os CNPJs, inclusive, permanecem ativos com os mesmos dados perante a Receita Federal.

Tanto a Conafer quanto a AAB aparecem na lista de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados pela Controladoria-Geral em setembro deste ano.

Ambas são suspeitas de aplicar descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Conafer, por exemplo, teria desviado ao menos R$ 640 milhões de aposentadorias associadas à instituição. Em 17 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra dirigentes da associação.

O presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes, não foi localizado. Ele é apontado como chefe do esquema que contava com núcleos político, financeiro e de comando para cometer as fraudes.

A Associação dos Aposentados do Brasil, por sua vez, também seria responsável por desvios milionários. A AAB, segundo as investigações, teria solicitado descontos em benefícios de pessoas mortas há décadas.

Um levantamento feito pela CGU identificou que a instituição solicitou indevidamente, em mais de 27 mil casos, a inclusão de descontos associativos de pessoas já falecidas.

Devido aos fatos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura as fraudes, aprovou requerimento para convocar Dogival José dos Santos, presidente da AAB, para prestar depoimento no Senado Federal. Em 6 de novembro, parlamentares pediram quebra de sigilo bancário e fiscal do dirigente da instituição.

Donos de igrejas no DF

Metrópoles apurou que, antes de comandar a associação, Dogival era motorista. Ele e Lucineide dos Santos Oliveira (outra sócia da AAB) são donos de igrejas evangélicas localizadas na capital da República.

Uma dessas igrejas, em nome da mulher, fica na região do Recanto das Emas (DF). Estranhamente, no mesmo endereço da instituição religiosa, está cadastrada uma empresa pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.

Metrópoles esteve no local e encontrou apenas a instituição religiosa, erguida entre um centro catequético e um terreno baldio. Apesar disso, segundo dados da Receita Federal, a loja de Samuel está ativa no espaço, o que conduz à suspeita de ser uma empresa fantasma.

Outros CNPJs distintos em nome de Samuel e de Lucineide operam em um sobrado na mesma região administrativa. Além dos empreendimentos da dupla, funcionam no endereço empresas pertencentes a Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer.

Cícero – que chegou a afirmar, durante a CPMI, que lucrava “uns trocos” com o dinheiro que deveria ser destinado aos beneficiários do INSS – foi preso em 17 de novembro, durante operação da PF.

Em 16 de outubro, durante depoimento, Cícero admitiu que abriu empresas para prestar serviços a pedido de Carlos Lopes. Ele disse que recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e, posteriormente, fazia o repasse. Pontuou ainda que não conhece Samuel Chrisostomo, apesar de ter CNPJ de instituição sediada no mesmo local de empresas do homem.

Santos também negou saber de onde vinham os recursos recebidos pela Conafer. Ele e a esposa, no entanto, teriam movimentado R$ 300 milhões da instituição desde 2019.

Durante a CPMI, as empresas de Cícero foram apontadas como empreendimentos de natureza laranja. “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas e familiares dos laranjas. E você é um laranja, suas empresas são empresas laranjas”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Operação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, em 13 de novembro, nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que mira esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação mobilizou equipes em 17 estados e no Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares. Entre os presos estão:

  • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
  • Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como Careca do INSS;
  • Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
  • Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
  • Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer; e
  • Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer.

Os alvos estão espalhados por Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Como o esquema funcionava

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Brasil participa de reunião do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda

Itamaraty

O Brasil participa, nesta segunda-feira (5), de reunião do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) para discutir a situação da Venezuela.

Segundo apurou a CNN, o embaixador Sérgio Danese, representante do Brasil na ONU, deve reforçar a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, no sábado (3) – mesmo dia em que os Estados Unidos atacaram a Venezuela –, disse que o país norte-americano cometeu uma “afronta gravíssima” e ultrapassou uma “linha inaceitável”

A reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi solicitada pela Colômbia após a ação militar dos EUA em território venezuelano que resultou na captura do ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores.

O conselho é composto por cinco países permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – e outros 10 que são eleitos para mandatos de dois anos. A Colômbia é a atual representante da América do Sul. O Brasil não integra o grupo atualmente.

De acordo com as regras da ONU, países não-membros, como o Brasil, podem participar das reuniões do conselho e pedir o uso da palavra. Eles, porém, não têm direito a voto.

Esta será a terceira vez que o Conselho de Segurança da ONU se reúne para tratar da situação na Venezuela. Outros dois encontros foram realizados em outubro e dezembro do ano passado.

Ataque dos EUA à Venezuela

A operação militar para capturar Nicolás Maduro teve início por volta das 3h (horário de Brasília) de sábado, com explosões e registros de fumaça em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira, por cerca de 90 minutos.

Tropas norte-americanas chegaram ao complexo onde estavam Maduro e sua esposa, Cilia Flores. A ação foi liderada pela Força Delta, unidade de elite de operações especiais do Exército dos Estados Unidos.

Minutos após a captura, Maduro e a esposa foram levados de helicóptero sobre o mar até o navio militar USS Iwo Jima, que estava no Caribe há meses. Horas depois, por volta das 18h40 (horário de Brasília), o líder venezuelano chegou aos Estados Unidos escoltado por agentes federais, algemado e vestindo roupas cinzas.

Maduro foi encaminhado ao Centro de Detenção Metropolitano, no Brooklyn, onde permanece detido. A unidade já recebeu outros presos envolvidos em casos federais de grande repercussão.

Próximos passos

Nicolás Maduro deve comparecer pela primeira vez a um tribunal em Nova York às 14h desta segunda-feira (5), no horário de Brasília.

O Departamento de Justiça dos EUA afirma que Maduro e aliados transformaram as instituições venezuelanas em um esquema de corrupção alimentado pelo narcotráfico.

Em pronunciamento oficial, Donald Trump declarou que os Estados Unidos irão governar a Venezuela imediatamente após a captura de Maduro.

Ano eleitoral encurta agenda e empurra projetos estratégicos do Congresso para 2026

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O calendário eleitoral de 2026 deve reduzir significativamente o ritmo de votações no Congresso Nacional e adiar decisões sobre projetos considerados estratégicos para o país. Os trabalhos legislativos começam em fevereiro, mas serão interrompidos já em julho, quando tem início o recesso informal para as campanhas eleitorais. As sessões plenárias só devem ser retomadas em outubro, após o primeiro turno.

Segurança pública

Na área da segurança, ao menos duas iniciativas de grande impacto devem voltar à pauta na volta do recesso, em 2026. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), elaborada pelo Ministério da Justiça, pretende inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e integrar forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.

Apesar de já ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, o texto sofreu alterações profundas na comissão especial. A resistência de governadores e líderes partidários levou ao adiamento da votação.

Outro projeto travado é o PL Antifacção (PL 5582/2025). A proposta, que busca endurecer o combate às organizações criminosas, virou alvo de disputa política entre Câmara e Senado. Enquanto deputados ampliaram o protagonismo dos Estados e aumentaram penas, senadores retomaram uma versão mais alinhada ao governo federal. A definição sobre qual texto prevalecerá ficou para o próximo ano.

CPMIs, trabalho e impasses institucionais

Além da segurança, temas ligados às relações de trabalho também foram adiados. A PEC da Jornada 6×1 (PEC 8/2025) divide parlamentares. Na Câmara, o relatório propõe manter o modelo atual, com redução da carga semanal para 40 horas. No Senado, a CCJ já aprovou uma jornada 5×2, mas o texto ainda aguarda votação em plenário.

Outro tema sensível é a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025). Após meses de audiências públicas, a comissão especial da Câmara apresentou um texto sem consenso entre trabalhadores, plataformas e parlamentares, o que levou ao adiamento da votação.

No campo institucional, também ficou para 2026 a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal aberta em setembro. A avaliação do nome enfrentou resistência no Senado e a sabatina, inicialmente prevista para dezembro de 2025, acabou sendo cancelada — movimento que, nos bastidores, foi visto como uma estratégia para reduzir tensões políticas.

Já no âmbito investigativo, duas comissões parlamentares devem encerrar seus trabalhos ainda no primeiro semestre de 2026: a CPMI do INSS, que apura descontos indevidos em aposentadorias, e a CPI do Crime Organizado, no Senado, voltada à investigação e ao enfrentamento das facções criminosas.

Antes dividido, PL entra em clima de pacificação no estado após escolha de Flávio Bolsonaro

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado e o presidente estadual do PL, Anderson FerreiraPor TEREZINHA NUNES do BlogDellas Especial para o JC

-“Sou uma pessoa de missão e meu caminho está atrelado ao de Flávio Bolsonaro que é nosso candidato a presidente. Vou conversar com ele e o que ele decidir sobre meu destino politico e partidário eu vou acatar” – a declaração é do ex-ministro Gilson Machado, que até pouco tempo admitia a possibilidade de deixar o PL (conversou com o Podemos e o Novo) para ser candidato ao Senado após dificuldades de relacionamento com o presidente do PL de Pernambuco, o ex-prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira, também pré-candidato ao Senado. Agora Gilson admite a possibilidade de continuar na legenda, se Flávio assim decidir o que é praticamente uma admissão de mudança de plano pois nenhum candidato a presidente vai querer liberar um quadro partidário forte para favorecer adversários.

Se a permanência dele no PL se confirmar, o que já dado como certo no meio político, Anderson Ferreira se consolida para disputar o Senado com força na direita e Gilson deve ser candidato a deputado federal lançando Gilson Filho, atual vereador do Recife – o segundo mais votado na última eleição – como candidato a estadual. Anderson, por seu turno, abre as portas para o entendimento: “não temos nenhum problema com Gilson ou Gilsinho. Nossas portas estão sempre abertas ao entendimento e creio que neste momento em que Flávio será candidato o partido tem mais é que unir forças para crescer mais em Pernambuco”- afirma.

As cartas de Gilson e Anderson

Em 2022, na onda do bolsonarismo, tanto Anderson quanto Gilson Machado foram bem votados na eleição majoritária do estado. Candidato a governador, Anderson terminou em terceiro lugar no primeiro turno com 18,15% os votos ( Marilia Arraes teve 23,97% e Raquel 20,58%). Ele teve 219 mil votos a menos do que Raquel. Candidato ao Senado, Gilson Machado acabou em segundo com 29,55% dos votos ( Teresa Leitão, do PT, foi eleita com 46,12% e em terceiro lugar ficou o então deputado federal André de Paula que estava na chapa de Marília e conseguiu 12,69% dos votos).

Estratégia errada

Com o movimento para fora do partido, Gilson Machado acabou enfraquecido na sua pretensão de disputar o Senado pelo PL, apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista antes de ser preso que ele era o nome que tinha para a disputa majoritária deste ano. Seu maior pupilo no partido, o deputado estadual Alberto Feitosa, decidiu se aliar a Anderson após reunião em Brasília onde, segundo ele, ficou claro que o candidato da legenda ao Senado será mesmo o ex-prefeito de Jaboatão. O deputado federal coronel Meira, presidente do PL no Recife, diz que o suplente de vereador do Recife Paulo Abou Hanna, que teve apoio de Gilson, o procurou para um entendimento na legenda.

Embora esteja decidido a disputar o Senado, o PL não pensa em ter candidato a governador. “Nosso objetivo é o Senado e a eleição proporcional” – diz Anderson. Meira é mais objetivo ainda : “não podemos perder, temos que ganhar e no quadro atual o PL não teria chance na eleição para governador”. Essa disposição do PL para disputar o Senado e não o Governo pode provocar mudanças na estratégia da governadora Raquel Lyra. Se a disposição do presidente Lula de ter dois palanques no estado vingar, ela corre o risco de não ter a direita em seu palanque e o PL tem um enorme tempo de TV capaz o tempo da governadora. Nesse caso o PL iria para o jogo pelo Senado de forma avulsa.

Outra vantagem de Anderson é que ele faz parte de uma direita mais light , chamada também de “civilizada” e tende a conseguir uma grande votação no meio evangélico, sobretudo na Região Metropolitana do Recife. Na disputa para o Governo em 2022 ele terminou em primeiro lugar no primeiro turno em municípios como Olinda, Camaragibe, Paulista e Jaboatão. Para dar uma idéia da força que tem no Recife ele ficou em 2.o lugar na capital na eleição para governador em 2022. Raquel teve 24,33% e ele 24,03%. Marília chegou em terceiro com 18,65%.

Podemos e Novo prejudicados

Caso Gilson faça mesmo as pazes com o PL, como se prevê, o Podemos e o Novo, que vinham conversando com ele, perderão a chance de ter um potente nome para reforçar a chapa de deputado federal. Na verdade, embora o ex-ministro continue falando na candidatura a senador, as duas legendas trabalham seu nome como possibilidade para a Câmara Federal pois não desejam entrar na disputa majoritária. No meio político estima-se que Gilson, se for candidato a federal pelo PL, pode ter mais de 300 mil votos. Mudando de legenda pode chegar aos 200 mil. Já Gilson Filho como candidato a deputado estadual em dobradinha com o pai, pode ter no PL mais de 100 mil votos.

Como o vereador Eduardo Moura, do Novo, vai disputar a Câmara Federal o PL seria favorecido com o nome de Gilson não só pela grande votação prevista para ele, como porque seu nome poderia atrair outros candidatos ao cargo. A bancada federal do PL torce junta para que o ex-ministro permaneça no partido. Hoje são federais da legenda André Ferreira – o mais votado na eleição de 2022 no estado – pastor Eurico, coronel Meira e Fernando Rodolfo. Desses possivelmente só André Ferreira pode se garantir sozinho sem precisar de votos de outros candidatos para se eleger. Meira, Eurico e Rodolfo não têm esse mesmo cacife.

Unificado e com o bolsonarismo de volta agora através do senador Flávio Bolsonaro – “ muita gente imaginava que a polarização ia acabar mas ela está consolidada para a eleição deste ano”, diz Anderson, ele explica que o PL tem tudo para eleger 5 deputados federais – atualmente tem quatro – e até 8 estaduais, três a mais do que elegeu em 2022. Faz segredo sobre a composição das chapas:” nesse momento isso não.