Por JC

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026.

De acordo com o Executivo, pelo terceiro ano consecutivo o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%), e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese).

O IPVA 2026 poderá ser pago em até dez cotas mensais, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 54,78. A cobrança tem início em fevereiro, com vencimentos a partir do dia 5, e segue até novembro.

As datas variam conforme o número final da placa do veículo: finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, no dia 19; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, no dia 25. Quem optar pelo pagamento em cota única, até a data de vencimento de fevereiro, terá desconto de 7%.

Novidades deste ano

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou na tarde desta sexta (02) a atração nacional do 23° encontro de motociclistas de Afogados da Ingazeira, a banda Detonautas.

O encontro acontece de 22 a 25 de Janeiro, no anel viário, nas imediações do campo do nascente, e é organizado pelos motoclubes Dragões de Aço e Bode do asfalto. O show do Detonautas será no dia 23 de Janeiro.

O encontro de motociclistas de Afogados da Ingazeira faz parte do calendário turístico e cultural do município. Em 2025 foram 3.200 motociclistas participantes, trazendo recursos para hotéis, pousadas, restaurantes, postos de combustíveis e uma série de outros setores de nossa economia.

“Estamos cumprindo um compromisso que assumimos o ano passado, de trazermos esse ano uma atração de renome nacional. E fico feliz em poder anunciar, com relativa antecedência, a banda Detonautas para tocar no nosso encontro de motociclistas. Será mais uma vez, um evento memorável,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O anúncio aconteceu no gabinete do Prefeito, com a participação do vice-prefeito, Daniel Valadares, e de representes dos dois moto clubes organizadores do evento.

A continuidade do atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais de reabilitação da Rede Sarah está garantida pelo programa Agora Tem Especialistas. Para isso, o Governo do Brasil renovou, por mais cinco anos, o contrato para prestação de serviços de alta complexidade, principalmente nas áreas neurológica e ortopédica. Apenas para 2026, 1,7 milhão de exames e terapias, além de 515,4 mil consultas, devem ser ofertados aos pacientes da rede pública. Trata-se de mais uma iniciativa do programa do Governo do Brasil, que amplia a oferta de assistência especializada em todo o país para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. 

A renovação da parceria contará com R$ 7,5 bilhões em recursos federais, que vão assegurar atendimento gratuito e de excelência pelas unidades da Rede Sarah nos estados do Pará, Minas Gerais, Ceará, Amapá, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. “Investimos cada vez mais na parceria com a Rede Sarah por reconhecermos seu papel não só para o SUS, para a medicina e para a saúde brasileira, mas também por sua grande referência internacional”, destacou o ministro Alexandre Padilha (Saúde), durante a assinatura do contrato.

Padilha explicou que esses investimentos vão apoiar a realização de mais cuidados integrados para quem precisa de reabilitação, além de cirurgias, exames e consultas especializadas. “São 2,1 milhões de pessoas atendidas. Então, é um grande orgulho para a saúde brasileira”, disse.

REDE SARAH — Reconhecida nacional e internacionalmente como referência em reabilitação de alta complexidade, a Rede Sarah atua de forma integrada ao Sistema Único de Saúde há 25 anos. Ao longo desse período, o Governo do Brasil investiu mais de R$ 11,8 bilhões na parceria.
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS — Além da continuidade da assistência médica e dreabilitação de excelência, a renovação do contrato garante aos pacientes da rede pública acesso a serviços altamente especializados, com base em critérios técnicos, transparentes e equitativos. Assim, contribui também para a redução das desigualdades regionais no acesso a cuidados de maior complexidade.

2025 — Apenas no último ano, os hospitais da Rede Sarah realizaram, para o SUS, mais de 512 mil consultas; 3,6 milhões de procedimentos, consultas e ações de reabilitação de profissionais de nível superior; 1,6 milhão de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; 22,9 mil internações; e 20,7 mil procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa que procedeu à exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e à rescisão de contratos temporários como medida administrativa responsável, preventiva e legal, adotada em estrito cumprimento às normas de controle fiscal e às orientações do Tribunal de Contas.

A decisão foi motivada pela necessidade de adequação ao percentual do limite prudencial de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe aos gestores públicos o dever de adotar providências imediatas sempre que a despesa com pessoal se aproxima dos limites legais.

Ressalte-se que o limite prudencial não é uma faculdade, mas uma obrigação legal, cujo descumprimento pode gerar graves consequências ao Município, como sanções institucionais, restrições a transferências voluntárias, impedimento de firmar convênios, além da responsabilização pessoal do gestor.

Assim, a medida adotada visa preservar o equilíbrio fiscal, assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evitando prejuízos futuros à coletividade.

A Administração Municipal destaca que a decisão não possui nenhum caráter pessoal ou político, mas exclusivamente técnico, legal e fiscal, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas de controle externo.

A Prefeitura permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e à imprensa.

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

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Inscrições on-line vão até 15 de janeiro e exigem ensino médio e curso de formação de 180h

A Prefeitura de Garanhuns, no Agreste pernambucano, lançou uma seleção simplificada para contratar 300 Auxiliares de Desenvolvimento à Inclusão para a rede municipal de ensino. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente on-line até as 14h do dia 15 de janeiro de 2026, no Portal do Candidato do Instituto IGEDUC. A taxa custa R$ 50, com possibilidade de isenção entre 31 de dezembro de 2025 e 3 de janeiro de 2026.

A seleção terá validade inicial de um ano, prorrogável por igual período. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva. Para participar, é necessário ensino médio completo e curso de formação na área, com carga mínima de 180 horas. A remuneração prevista é de R$ 1.518 para jornada de 40 horas semanais.

Serão 195 vagas de ampla concorrência. O edital também reserva oportunidades para pessoas com deficiência (15 vagas) e adota cotas para pretos e pardos, indígenas e quilombolas, conforme a Lei Municipal nº 5.432/2025. As convocações ocorrerão conforme a demanda da administração.

Como será a seleção

A avaliação será realizada em etapa única, com análise de títulos e experiência profissional. A pontuação total chega a 100 pontos, sendo até 10 para formação e até 90 para experiência comprovada. A execução ficará sob responsabilidade do IGEDUC.

Durante o período de inscrição, serão disponibilizados computadores para candidatos na Rua Padre Agobar Valença, nº 153, Heliópolis, em Garanhuns. O edital completo pode ser acessado no site do IGEDUC.

Os aprovados atuarão em unidades de Educação Básica, oferecendo suporte a estudantes que necessitam de acompanhamento diário, incluindo ajuda na rotina escolar, locomoção, alimentação, higiene, segurança e mediação social. Também caberá aos profissionais colaborar com os planos individuais previstos nos Decretos Municipais 12.686/2025 e 12.773.

Diario de Pernambuco

O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, enviou projetos da governadora Raquel Lyra à procuradoria da Casa

A convocação extraordinária enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votar projetos urgentes do Executivo foi aprovada pela maioria do plenário na manhã desta sexta-feira (2). A reunião de instalação da pauta extra acontece na segunda-feira (5).

A base do governo conseguiu reunir o mínimo de 25 deputados estaduais no plenário para garantir a aprovação da pauta extra. O único nome da oposição presente foi o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que não vota.

Ao todo, foram quatro projetos enviados por Raquel Lyra ao Legislativo. Um deles altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando partes da proposta original da proposta que haviam sido retiradas pelos deputados através de emendas. A governadora havia vetado as alterações, mas o veto foi anulado por Porto.

De acordo com a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária foi a forma encontrada para redescutir o projeto e respeitar a soberania da Casa.

“A outra via para que a gente pudesse discutir, com o plenário sendo soberano, foi trazermos para o plenário para que pudessemos avaliar os vetos e a LOA como um todo”, declarou.

“A governadora vetou algumas emendas da LOA, mas o veto foi anulado pelo presidente da Casa. O Tribunal de Justiça encaminhou uma liminar acatando que ele não tinha essa prerrogativa, que não era constitucional”, acrescentou.

Instalado o período extraordinário, os projetos do Executivo seguem o rito da Casa, passando pelas comissões permanentementes antes de ir ao plenário.

Porto, no entanto, afirmou que os projetos de Lei seriam enviados à procuradoria da Alepe antes de serem pautados. A Superintendência da Casa confirmou que as matérias já foram encaminhadas, mas não há previsão para a emissão do parecer.

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Por Betânia Santana

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou na noite desta quinta-feira (1º) ter beneficiado o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE),  e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último concurso para procurador da prefeitura, realizado em 2022.

Sustentou que a Procuradoria-Geral do município tomou uma decisão administrativa ao, inicialmente, considerar como primeiro colocado um candidato com transtorno do espectro autista (TEA), que apresentou laudo depois do concurso.

Explicou que a Procuradoria do Recife recuou após determinação da Justiça, contemplando um outro candidato com deficiência física, que já havia se colocado na lista de PCD quando o certame foi realizado.

“Não há nenhuma decisão de mudança de nota, de passar na frente, não é isso. Não tem ninguém nomeado em função de nome, sobrenome ou parentesco. Isso não existe. Isso é uma ilação. Não existe isso de forma nenhuma, em nenhum concurso da prefeitura”, assegurou o prefeito João Campos, após participar da primeira missa do ano no Santuário do Morro da Conceição, na Zona Norte da cidade, aonde foi agradecer e pedir proteção.

Dois aprovados
A polêmica no resultado do concurso começou porque Lucas Vieira Silva ficou na 63ª colocação geral, mas apresentou um laudo, com aval da Justiça Federal do Trabalho, apontando ter sido diagnosticado com autismo. A Procuradoria do Recife aceitou o documento e Lucas passou a ocupar o primeiro lugar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD).

Defiiciente físico, o advogado Marko Venicio dos Santos Batista, que tinha passado em primeiro lugar na lista de PCD, acabou ficando na segunda colocação. Ele recorreu da decisão e o recurso foi aceito pela Procuradoria do Recife. Depois de revisto o resultado, a prefeitura nomeou Marko Venicio como procurador, em edição extra do Diário Oficial da última quarta-feira.

“Estou absolutamente tranquilo. Não tem nenhuma dificuldade com absolutamente nada. E só reforçando, toda a decisão tomada do ponto de vista técnico, com base em laudos da Justiça Federal do Trabalho, dando a capacidade de recorrer do ponto de vista administrativo. A  partir do momento em que o candidato que se sentiu prejudicado apresentou um recurso, de forma imediata foi apreciado”, enfatizou João Campos.

Política envesada
João Campos descartou ter ficado irritado com a repercussão que o caso ganhou e não descarta que a avaliação das classificações dos dois candidatos tenha sido tendenciosa.

“Acho que tem uma leitura enviesada da política. Primeiro, eu não vi ninguém falando que havia um candidato com autismo e que outro tinha uma deficiência física. Não tem isso de ‘pular na frente’. No concurso é assim: a cada quatro nomeações, a quinta é uma nomeação de cota. Não tem como você passar na frente de ninguém”, argumentou.

Segundo o prefeito, a procuradoria concluiu que essa discussão deve se dar a partir de agora na esfera do Judiciário. “A procuradoria entendeu que não deve ser mais uma discussão administrativa e que cada um brigue pelo seu direito na Justiça”, sentenciou.

Diagnostico tardio
João Campos lembrou ainda ser natural que diagnósticos de autismo se deem depois de algum tempo. E usou a realidade da Prefeitura do Recife como exemplo.

“Em oito anos aumentou em 35 vezes o número de crianças com TEA. Você tem muitos casos em que a pessoa descobre ter TDAH ou autismo na fase de jovem ou já adulto. Esse é um fato contemporâneo”, contextualizou.

Comando
O gestor refutou qualquer possibilidade de mudança no comando da Procuradoria-Geral, hoje sob a responsabilidade do advogado Pedro Pontes. O procurador-geral tem status de secretário. Disse não haver esse risco e que é rotina na pasta nomear servidores, fazer novas chamadas porque nem sempre os cargos são ocupados, e enfrentar judicialização. “Existem diversos recursos administrativos (impetrados pelos candidatos).”

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu, nesta segunda-feira (29), ofício com diretrizes para “para fortalecer o fornecimento de energia durante o período do Verão 2025/2026.” As medidas visam coordenar distribuidoras e poder público diante de previsões de elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes.

Segundo as normativas da autarquia, as distribuidoras de energia devem notificar o poder público – estados e municípios – imediatamente após identificar eventos climáticos críticos. A notificação deve ocorrer por canais exclusivos de comunicação mantidos com estados e municípios. As diretrizes constam no Ofício Circular nº 5/2025 da ANEEL.

Conforme o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, “a mitigação dos impactos decorrentes de eventos climáticos demanda atuação coordenada e integrada entre as instituições”.

Entre as medidas, a Agência viabiliza o Sistema Radar. Disponível à população, esse sistema fornece informações em tempo real sobre as interrupções de energia. O sistema pode ser acessado pelo site da ANEEL e pelo aplicativo ANEEL Consumidor.

Conteúdo para notificação ao poder público

Embora o ofício não traga um modelo padronizado, a regulação recente da ANEEL sobre comunicação em emergências indica que a notificação ao poder público deve contemplar: provável causa da ocorrência, área afetada e tempo estimado para normalização do serviço.​

Com essas informações, estados, municípios e defesas civis podem direcionar as ações de atendimento à população e de suporte a serviços essenciais.

Os preços da gasolina e do diesel vão pesar um pouco mais no bolso dos motoristas a partir de janeiro de 2026. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2025, mas só entra em vigor na virada do ano.

Com o reajuste, o aumento da alíquota sobre os combustíveis será de:

• Gasolina: R$ 0,10 por litro; passará de R$ 1,47 para R$ 1,57;
• Diesel: R$ 0,05 por litro; passará de R$ 1,12 para R$ 1,17.

Este é o segundo ano consecutivo de elevação do ICMS sobre os combustíveis. Em fevereiro de 2025, os estados já haviam promovido um reajuste nas alíquotas. Na ocasião, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) informou que a atualização levou em conta os preços médios mensais dos combustíveis, calculados a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Preços médios dos combustíveis

Confira os preços médios mais recentes da gasolina comum e do óleo diesel nos estados, apurados pela ANP, referentes à semana de 21 a 27 de dezembro de 2025.

ICMS em fase de transição

Apesar do avanço da Reforma Tributária e da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vale destacar que o ICMS não será extinto de imediato. O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema tributário.

A partir de janeiro, será cobrada uma alíquota simbólica total de 1% sobre a movimentação de bens e serviços. Esse percentual será dividido entre os dois novos tributos do modelo dual:

• 0,9% destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
• 0,1% ao IBS, de competência estadual e municipal.

O objetivo é testar o recolhimento simultâneo entre os diferentes entes federativos, sem impacto tributário adicional relevante, já que os valores pagos poderão ser compensados.