Suíça envia ao Brasil R$ 155 milhões recuperados de crimes, inclusive da Lava-Jato

https://s2-valor.glbimg.com/oxp38jE7ZeeOhtw6PB-UHEN27Sw=/0x0:400x266/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2020/T/y/aXXshrTj2mdOkVZyZyuw/pgr-antonio-augusto-secom-mpf.jpgValor

A Suíça destinou ao Brasil R$ 155,4 milhões recuperados de crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países. Parte desse montante tem relação com as investigações da Operação Lava-Jato, conforme apurou o Valor.

O nome da operação, no entanto, não consta das informações divulgadas para a imprensa.

De acordo com o material divulgado, cláusulas previstas nos acordos de compartilhamento de ativos impedem a divulgação dos nomes das pessoas envolvidas, assim como de detalhes dos crimes cometidos.

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser preso por conta das investigações. Além do Ministério Público Federal (MPF), também atuaram nos processos órgãos do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O montante destinado ao país corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça. As investigações duraram mais de dez anos, sendo que o auxílio prestado pelo Brasil ocorreu entre 2016 e 2020.

A primeira fase da Lava-Jato foi deflagrada em 2014 e nos anos seguintes foram fechados diversos acordos de cooperação internacional, inclusive com a Suíça.

Esse tipo de destinação está previsto na lei daquele país europeu, para que parte dos valores recuperados seja enviada a países que colaboraram de forma decisiva para a solução dos crimes investigados e julgados pelo Sistema de Justiça suíço. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe recursos por conta dessa legislação.

Não se trata, portanto, de dinheiro repatriado requerido pelo Brasil, mas uma espécie de compensação prevista em lei para o país que presta auxílio jurídico na investigação.

O valor recebido será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo governo federal. O aporte vai representar um incremento de mais de 40% ao orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.

Governo de Pernambuco fecha negociação salarial com 80% dos servidores e reajuste será pago dia 21

O governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa projetos que garantirão reajustes salariais para sete categorias de servidores, incluindo os professores. Com isso chega 80% o total de funcionários públicos com correção salarial garantida e que será paga a partir da folha salarial desde mês, que estará disponível no próximo dia 21. Antes os parlamentares já tinham aprovado o reajuste dos policiais militares e bombeiros. Como os militares não podem ser sindicalizados, as negociações foram feitas diretamente com os comandantes. Não houve ruído nos quartéis, mas na Assembleia Legislativa, onde atuaram em defesa da categoria, os deputados oriundos da PM.

A secretária Estadual de Administração, Ana Maraísa, disse que mais de 100 reuniões foram feitas até o mês de abril com todos os sindicatos para se chegar à meta estabelecida pela governadora Raquel Lyra, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, de garantir no mínimo a correção da inflação para todos os servidores e um aumento máximo de 20% dos gastos com pessoal. Com isso foi possível dar, sobretudo na área de educação, reajuste diferenciado para professores com mestrado e doutorado, uma reivindicação antiga do Sintepe.

Como falta ainda fechar negociações com 20% dos servidores não incluídos nesses projetos enviados à Alepe, a secretária informou que as negociações vão prosseguir até que todos sejam atendidos. Neste caso, o pagamento será feito de forma retroativa. Indagada sobre como foi possível lidar com tantas categorias sem greves e sem ruídos, Ana Maraísa explicou: “com muito diálogo, respeito, transparência e responsabilidade, como nos recomendou a governadora”. Segundo ela, “os números foram expostos para os sindicatos de forma clara, tanto em relação ao orçamento, sua projeção de crescimento, como aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se age desta forma as desconfianças ficam de lado e o diálogo flui com tranquilidade, como acabou acontecendo”.

Como a governadora Raquel Lyra decidiu antecipar o pagamento dos salários dos funcionários públicos para o próximo dia 21, criando um verdadeiro feriadão de São João, a Assembléia Legislativa tem até a próxima quinta-feira (20), para analisar e aprovar todos os projetos. Em função disso, as comissões de Justiça, Finanças e Administração anteciparam para a próxima segunda-feira (17), suas reuniões deliberativas sobre o assunto de forma que o plenário possa se manifestar até a quinta-feira. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Antonio Moraes afirmou que “como foram tranquilas as negociações com os servidores não devemos ter problema na aprovação das matérias a tempo de garantir o pagamento dos salários reajustados na próxima semana”.

Bolsa de profissionais do Mais Médicos aumenta em 8,4%, e remuneração chegará a R$ 12,5 mil

Mais Médicos conta atualmente com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação – número próximo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para este ano, que é de 28 mil médicos ativosPor: Cinthya Leite/JC

O Ministério da Saúde publicou, na quarta-feira (12), uma portaria que aumenta em 8,4% a bolsa dos profissionais do Programa Mais Médicos.

Com esse reajuste, o valor líquido, que era de R$ 11.530,04, vai chegar a R$ 12.500,80. A última atualização do pagamento da bolsa-formação havia sido feita em 2019.

Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, o valor adicional será pago aos médicos a partir da próxima remuneração, realizada no primeiro dia útil de julho.

“Esse é um reconhecimento importante da centralidade e da importância do programa Mais Médicos”, salientou.

Com o reajuste, o valor bruto da remuneração mensal, que era de R$ 12.385,50, passa para R$ 14.058,00.

O aumento também vai ampliar os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.

Além disso, a medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que é o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa.

Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Programa Mais Médicos garante atendimento para as populações mais vulneráveis

Segundo o painel do programa, o Mais Médicos conta atualmente com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação – número muito próximo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para este ano, que é de 28 mil médicos ativos.

O programa criado para ampliar a presença de médicos em regiões carentes nasceu em 2013 e foi retomado em 2023, quando alcançou, pela primeira vez, a robusta marca de 20 mil profissionais em atuação.

Atualmente, 60% dos médicos em atuação nos municípios mais vulneráveis são do programa, uma vez que a distribuição de vagas leva em conta a vulnerabilidade dos territórios, a dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acesso da população à saúde e a dificuldade de provimento dos profissionais.

Entre os públicos atendidos, estão comunidades indígenas, população privada de liberdade, por meio das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), e pessoas em situação de rua nas equipes de Consultório na Rua (eCR).

“A matéria apresentada neste portal tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento médico. Para obter informações fornecidas sobre qualquer condição médica, tratamento ou preocupação de saúde, é essencial consultar um médico especializado.”

Sobreira recebeu projeto Arraial do meu bairro

O projeto Arraial do Meu Bairro chegou ontem (12), dia dos namorados, ao bairro Sobreira, em Afogados da Ingazeira. Foi a quinta noite de um projeto que vai percorrer os bairros da cidade em 15 noites de muita animação.

As apresentações aconteceram na Rua Nelson Alves de Souza. O homenageado da noite foi o morador do bairro, artista multicultural, Émerson Gustavo, coreógrafo e marcador da quadrilha junina Andarilhos.

Sobreira recebeu projeto Arraial do meu bairro

A animação da noite ficou por conta das crianças do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira. Também se apresentaram as adolescentes assistidas pelo Centro de Convivência do CRAS e o Grupo de Teatro Auto da Compadecida. A noite encerrou com uma apresentação do Grupo Cultural Andarilhos e com a música de Dida e a banda Encantos Dourados.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou do arraial e destacou as diversas obras de pavimentação que Prefeitura realizou no bairro e no conjunto residencial Dom Francisco, que fica vizinho ao Sobreira. “Fomos a primeira gestão a colocar uma pedra de calçamento no Dom Francisco, a ter um olhar diferenciado para aquela comunidade. Só na rua principal, e travessas, fizemos quase dois quilômetros quadrados de calçamento. Tirando as pessoas da poeira e da lama. Estar com vocês hoje é celebrar essas conquistas e aproveitar para prestigiar e valorizar a nossa cultura,” destacou Sandrinho.

A comissão organizadora da festa recebeu das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, o certificado de participação e o troféu no formato de um boneco de barro, simbolizando o reconhecimento da gestão municipal pela dedicação na organização de mais uma arraial no bairro.

Presenças registradas dos vereadores César Tenório e Reinaldo Lima, do coordenador da Defesa Civil, Fernando Morais, e do Secretário de Governo, Odilio Lopes.

Campanha contra a poliomielite entra na reta final em Afogados

A campanha contra a Poliomielite está chegando na reta final em Afogados da Ingazeira. Além das ações nas unidades de saúde, a equipe de vacinadores tem percorrido as escolas e os centros de educação infantil para levar a vacina para as nossas crianças. A ação tem sido coordenada pela equipe de imunização da secretaria municipal de saúde.

A campanha, que encerrou as ações externas no ponto de apoio do conjunto residencial Laura Ramos, passou pelos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães e Evangelina de Siqueira, como também pelas Escolas da educação infantil, São Sebastião e José Rodrigues. Até aqui já foram vacinadas 1.728 crianças abaixo de 05 anos, totalizando 78,54% das doses.

A campanha de vacinação contra a Poliomielite acontece até amanhã (14) e você que ainda não levou seu filho ou filha procure a Unidade Básica de Saúde do seu bairro e vacine sua criança.

Luciano Duque faz apelo urgente sobre segurança nas estradas devido a animais soltos

Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo enfático ao Governo do Estado e ao Governo Federal para melhorar a fiscalização nas estradas de Pernambuco.

O deputado destacou o alarmante aumento de acidentes causados por animais soltos nas rodovias, que têm resultado em inúmeras tragédias.

“Solicitamos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Polícia Rodoviária Federal e ao Governo Estadual que somem esforços junto com as prefeituras dos municípios para a criação de uma política permanente de apreensão de animais, pois o problema tem ceifado muitas vidas nas rodovias”, afirmou Luciano Duque. Ele ressaltou a urgência de uma ação coordenada e contínua para garantir a segurança dos motoristas e pedestres nas rodovias de Pernambuco.

Além de abordar a questão da segurança nas estradas, o deputado Luciano Duque celebrou uma importante ação conjunta entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa visa resolver os problemas enfrentados por ocupantes ou proprietários de apartamentos em prédios-caixão, que foram interditados devido ao risco de desabamento.

O deputado informou que, além da indenização de R$ 120 mil, a União vai inserir as pessoas afetadas no programa Minha Casa, Minha Vida, oferecendo uma solução definitiva e segura para essas famílias. “Essa ação representa uma significativa resposta do poder público para aqueles que têm vivido sob a ameaça constante de desabamento de seus lares”, afirmou Duque.

Mais Especialistas: Governo Federal investirá R$ 1 bilhão para ampliar consultas e reduzir tempo de espera

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante apresentação da estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas, que visa dar mais agilidade ao processo para marcação de consultas e realização de exames no SUS – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Além de tornar mais fácil o acesso dos pacientes a consultas ambulatoriais, o programa amplia a oferta de serviços integrados que permitem a redução de filas

O Ministério da Saúde (MS) apresentou nesta quarta-feira, 12 de junho, a estratégia do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), cujo objetivo é ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada em Saúde, além de permitir ao paciente realizar o conjunto de consultas e exames entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.

“É um programa que tem por objetivo ampliar e tornar mais rápido o acesso dos pacientes a consultas ambulatoriais e exames especializados. O fator tempo é vital para o bem-estar e muitas vezes é essencial, principalmente quando pensamos em alguns agravos à saúde. Esse tempo de espera para a realização de consultas e exames diagnósticos terá que ser feito no período entre 30 ou 60 dias”
‎​ ‏
NÍSIA TRINDADE
Ministra da Saúde

Em 2024, o Governo Federal investirá R$ 1 bilhão para aumentar a disponibilidade de consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera. “Se trata de um atendimento a uma grande necessidade da nossa população, fortalecimento do SUS e se trata também de uma inovação, que combina financiamento com gestão adequada”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Na prática, o Ministério da Saúde está mudando a lógica de como o serviço é financiado, o que impactará diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final. Segundo o MS, o Mais Acesso a Especialistas assegura recursos financeiros para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal. Esses recursos poderão ser utilizados para o custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada (rede complementar) para aumentar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos e qualificar o cuidado ao paciente no SUS.

Leia mais

Morre cantor Nahim aos 71 anos; saiba mais


O cantor tinha se mudado recentemente, após ter se divorciado da mulher, Andreia Andrade (Crédito: Divulgação)
O cantor tinha se mudado recentemente, após ter se divorciado da mulher, Andreia Andrade (Crédito: Divulgação)

Segundo a polícia, corpo foi encontrado na casa do artista, em Taboão da Serra; ele havia se mudado recentemente para o local, após divórcio

O cantor Nahim Jorge Elias Nunes, mais conhecido como Nahim, de 71 anos, foi encontrado morto dentro de sua casa, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13/6), de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A causa da morte ainda não foi esclarecida.
Segundo as primeiras informações, ele se mudou para o local recentemente, após ter se divorciado da mulher, Andreia Andrade. Vizinhos ouvidos pelo SBT disseram que Nahim era conhecido no bairro e muito querido.
O funcionário de uma empresa de telefonia estava fazendo uma instalação na rua onde mora Nahim e teria visto o corpo do cantor. Ele acionou a polícia, que foi até o local e confirmou a morte do artista.
Confira a matéria completa no Metrópoles.

Estado autoriza seleção com 126 vagas para arquitetos, engenheiros e técnicos para Secretaria de Educação

Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco fica no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View
Foto: Reprodução/Google Street View

Decreto foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quinta (13)

O Governo do Pernambuco publicou, nesta quinta (13), no Diário oficial, a autorização para a abertura de uma seleção para a contratação temporária na Secretaria de Educação e Esportes.

Segundo o decreto 56.762, de 12 de junho, serão abertas 126 vagas para profissionais de diversas especialidades para prestação de serviço na Gerência Geral de Arquitetura e Engenharia da pasta.

A secretaria justificou que “enfrenta desafios significativos, diante do aumento da demanda por serviços de arquitetura e engenharia, em especial, pelo lançamento do Programa Juntos pela Educação, que ampliou a demanda por serviços de construção,
manutenção e reestruturação das unidades educacionais”.

Segundo o decreto, a contratação temporária vem atender necessidade excepcional de interesse público.

Os contratos temporários devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de seis anos.

Os critérios da seleção devem ser estabelecidos em portaria conjunta com a secretaria de Administração.

Haverá vagas para as seguintes funções:

Arquiteto 3
Arquiteto Coordenador de Contratos de Obras 1
Arquiteto Projetista 22
Engenheiro Ambiental1
Engenheiro Calculista de Manutenção 3
Engenheiro Calculista de Projetos3
Engenheiro de Auditoria de Obras2
Engenheiro de Manutenção 26
Engenheiro de Obras29
Engenheiro de Orçamento de Obras14
Engenheiro Elétrico 9
Engenheiro em Segurança do Trabalho1
Engenheiro Hidrossanitário 1
Engenheiro Projetista – Segurança do Trabalho1
Engenheiro Projetista em Elétrica 1
Técnico em Edificações 1
Técnico em Projetos de Refrigeração 1
Técnico em Refrigeração 3
Técnico em Segurança do Trabalho 4

Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

Simone Tebet, ministra do PlanejamentoPor Agência Brasil

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco.

Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração.

Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração.

Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

Leia mais