Por Emerson Saboia
Protagonista em decisões que mudaram o curso da política nacional nas últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já foi autor de decisões que afastaram o presidente Lula (PT) da disputa presidencial de 2018 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do pleito deste ano. Com os desdobramentos do caso Banco Master, é a vez do Supremo estar no centro de uma crise, às vésperas das eleições.
Diante das tensões no Supremo, especialistas ouvidos pela Folha de Pernambuco analisam o reflexo da contenda da Corte no futuro do pleito, além de alertar para o papel central que a disputa por 54 vagas no Senado terá nos desdobramentos da crise. Isso porque o número de novos senadores que serão eleitos em outubro representa, justamente, o quórum necessário para o impeachment de um magistrado do STF.
A tensão na Corte escalou após o ministro do STF André Mendonça retirar o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que expõe trocas de mensagens entre o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro da Corte Alexandre de Moraes. A decisão abriu uma crise na Corte e expôs o magistrado.
A situação escalou em patamar sem precedentes após Moraes apresentar pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News, além de determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre o caso. Em seguida, foi a vez de Mendonça pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, para determinar o afastamento do colega.
Em meio ao tensionamento da Corte, o vazamento de mensagens e áudios envolvendo lideranças políticas e Daniel Vorcaro aprofundam ainda mais a dimensão da crise em plena corrida eleitoral.
Antissistema
O professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e cientista político Elton Gomes enxerga uma crise de “natureza colossal” no STF. Além de gerar perda de confiança nas instituições e uma “apatia política” por parte da população, o especialista aponta o fortalecimento de uma agenda antissistêmica, com efeito nas urnas.
“Terá impactos diretos sobre a escolha que as pessoas farão no dia 4 de outubro, principalmente para o Senado, o juiz natural dos ministros, que tenderão, diante desse quadro de escândalos flagrantes, a fortalecer candidaturas que, por exemplo, se comprometam com a restrição os poderes da Suprema Corte, das decisões monocráticas, estabelecer mandato para ministros – que deve ser a principal pauta para puxar votos e promover impeachment de ministros”, analisa.
Vagas
O Senado é responsável por aprovar ou rejeitar a indicação do presidente da República para o STF, além do julgamento de um ministro da Corte em caso de pedido de impeachment. Para afastar um magistrado da Corte, é preciso reunir 2/3 da Casa, ou seja, 54 senadores, justamente o número de vagas disponíveis na disputa eleitoral deste ano. Com o desgate da Corte em alta, temas como a defesa de mandato temporário para os ministros parecem romper a polarização e começam a ser defendidos por candidatos ao Senado de esquerda e direita.
O professor da UNIT-PE e cientista político Alvaro Azevedo Neto lança olhar sobre o tema. “O caso trouxe à luz um debate sobre uma PEC que criaria mandato fixo de 8 anos para ministros do STF, sem recondução, e reduziria a idade de aposentadoria compulsória de 75 para 65 anos. O interessante é que esse discurso deixou de ser exclusividade da direita e a esquerda também parece estar aderindo a ele”, pontua.
Segundo Gomes, o impeachment de um ministro também não está descartado.
“Essa crise pode aumentar o discurso antissistema, de soluções abruptas e de rupturas, e fazer com que sejam eleitos muitos congressistas, especialmente senadores, interessados em uma agenda de confronto com o crescente poder da Suprema Corte, principalmente em relação às decisões monocráticas desses ministros. Isso, em última instância, pode levar a um estado de coisas, em termos políticos, que permita a instauração e a efetiva realização de um processo de impeachment contra um ou mais ministros, o que seria outro ineditismo na história política brasileira”, pondera.
Efeitos
Apesar da pauta ganhar força nos diferentes espectros políticos, os olhares sobre o tema ainda revelam distinções. A direita aborda o tema com uma bandeira de ruptura mais explícita com a defesa, inclusive, do impeachment de ministros. Por outro lado, a esquerda defende uma reestruturação institucional, com uma reforma do Judiciário.
Convergindo na mesma pauta, os cientistas buscam entender uma das questões mais importantes do atual cenário: há um mês das eleições, qual o lado sai mais prejudicado dessa crise? Gomes não exclui nenhum dos espectros do raio de explosão, incluindo o centrão, mas, na sua leitura, o atual presidente pode ser o mais afetado com a crise.
“Isso já pode ser sentido inclusive nas pesquisas eleitorais mais recentes, que apontam um crescimento, ainda que não ao ponto de descolar da candidatura do incumbente, da candidatura do principal opositor (o senador Flávio Bolsonaro, do PL), que, em alguns levantamentos, aparece até numericamente à frente e, na maior parte, tecnicamente empatado com o presidente que busca a reeleição no segundo turno”, compara.
Por outro lado, Alvaro pondera, apontando um impasse que, no fim das contas, prejudica o brasileiro.
“De um lado, há a associação de Moraes ao governo Lula. Entende-se que, como Moraes foi peça-chave na condenação do (ex-presidente Jair)Bolsonaro, isto pode afetá-lo. De outro lado, temos todo o envolvimento da família Bolsonaro com o ocorrido. A família Bolsonaro aparece na história por causa dos pagamentos de Vorcaro ao fundo que financia o filme sobre Jair Bolsonaro, e Flávio Bolsonaro deu declarações contraditórias sobre esses valores. Acho que o lado mais afetado é o do eleitor, que vai perdendo cada vez mais a credibilidade nos nossos agentes políticos e institucionais”, considera.
Vídeo
Em um vídeo publicado no seu perfil oficial do Instagram, Lula quebrou o silêncio sobre a crise vivida no Supremo. O presidente destacou o caso Master como o “maior esquema de corrupção da história do país, descoberto e investigado no seu mandato”. O que surpreendeu foi a defesa de uma reforma no Judiciário. Segundo Azevedo, Lula agiu para proteger sua coerência.
“Lula reagiu a uma crise que estourou dentro do próprio Judiciário, não a uma crise que ele provocou. Parece ser um movimento calculado de controle de danos. Como o PT depende da legitimidade do STF (que foi decisivo para condenar Bolsonaro), não quer ser visto como cúmplice de uma Corte manchada por este escândalo”, explica.
Já Flávio Bolsonaro adotou um tom mais duro e cobrou o impeachment de Moraes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na mesma linha, outros presidenciáveis Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) também adotaram um tom de cobrança mais duro.
Impeachment
O que se fala em Brasília-DF é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está “sentado” sobre 106 pedidos de impeachment contra os 10 ministros do STF, sendo Moraes o campeão de denúncias. Apesar de nunca ter acontecido antes, a quantidade de requerimentos levanta dúvidas sobre o processo de perda do cargo vitalício, como o de ministro do STF.
Emilio Duarte, advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, descreveu o caminho que uma denúncia dessas precisaria fazer para tirar a toga de um ministro. Ele explica que o pedido de afastamento do magistrado deve ser apresentado ao Senado, protocolado e analisado pelo presidente da Casa e pela Comissão Diretora.
Se avançar, é formada uma Comissão Especial para analisar o caso e emitir parecer, que segue ao plenário. Com a abertura do processo, o ministro tem direito à defesa e, ao fim do julgamento, são necessários dois terços dos votos dos senadores para condená-lo e determinar a perda do cargo.
