Governo de Pernambuco doa cinco terrenos para construção de habitacionais no Estado por meio do Minha Casa Minha Vida

 
A governadora Raquel Lyra visitou a ocupação Presente de Deus, onde será construída uma das moradias, localizada no bairro de Água Fria, no Recife
 
O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.
 
“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.
 
O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.
 
“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.
 
A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV. 
 
Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.
 
Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.
 
MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.
 
Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

Alepe deve votar aumento de diárias para profissionais da saúde na próxima semana

O Projeto de Lei que aumenta o valor da diária em 100% dos plantões dos profissionais da saúde da rede estadual, em períodos de emergência, deverá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (28). Segundo o Palácio do Campo das Princesas, o projeto autoriza o pagamento da verba indenizatória a ser paga quando configurada a ocorrência de situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecidas pelo Governo do Estado.

A proposta foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no dia 13 de maio, visando oferecer melhores condições e tornar o serviço mais atrativo para os especialistas. A iniciativa se deu por conta do crescente aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que tem causado superlotação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas e neonatais. Além da alta demanda, o governo alega que faltam profissionais na rede de saúde, especialmente, pediatras.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última terça-feira (21). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, o deputado Antônio Moraes (PP).

No próximo dia 28, a matéria deverá passar pelas comissões de Finanças, de Administração e de Saúde, segundo informou a deputada Débora Almeida (PSDB), que preside a de Finanças. Ainda segundo a parlamentar, o projeto deve ser votado no plenário da Alepe neste dia, caso a matéria seja votada há tempo nas comissões.

“É claro que a gente tem uma restrição em relação à quantidade de profissionais de pediatria e especialistas no atendimento a esse nicho da população, especialmente das crianças pequenas. Não tem muita gente especializada e faltam pediatras hoje no mercado, Foi razão pela qual a gente inclusive encaminhou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa para aumentar o valor possível para pagamento de médicos pediatras, durante esse período de sazonalidade porque a gente está sem pediatras disponíveis para a abertura de novos leitos. Estamos trabalhando fortemente e a gente não vai descansar um minuto para poder atender à população em todas as suas necessidades”, destacou a governadora destacou a governadora Raquel Lyra, na 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação do G20, que aconteceu nesta quarta-feira, no Cais do Sertão, no Bairro do Recife, na área Central da capital.

Raquel Lyra ainda acrescentou que “a gente vem trabalhando muito na saúde pública em Pernambuco, inclusive investindo mais, contrariando o que estão dizendo”. “Na verdade, Pernambuco investiu mais do que no ano de 2022 em saúde pública, em 2023. O Estado é o que mais investiu em saúde pública do Nordeste brasileiro, no que diz respeito ao setor de pediatria para enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda, que afeta nesse período que chama sazonalidade da gripe. Foram mais de 200 leitos abertos em Pernambuco. Semana passada, inclusive, estive na cidade de Caruaru, onde abrimos mais 20 leitos no Hospital Memorial Pernambuco (HMP) e assim tem sido feito em todas as microrregiões. Estamos trabalhando com a certeza que, infelizmente, essas síndromes virão, e cada vez mais a gente vai ter que investir mais como temos feito neste ano para garantir o atendimento à população”, enfatizou a governadora.

Justiça decreta prisão de mãe suspeita de matar bebê e esconder no freezer, em Jaboatão

Mulher é suspeita de matar o bebê com chumbinho e esconder no freezerPor: Raphael Guerra

A Justiça decretou a prisão preventiva da frentista Simary Rayane da Silva, de 27 anos, suspeita de matar a filha, uma bebê de 10 meses, com uso de chumbinho, e esconder o corpo em um freezer, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

A mulher, autuada em flagrante por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, passou por audiência de custódia na manhã desta quinta-feira (23), no fórum do município. Ela foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Recife, onde aguardará julgamento.

As investigações continuam em andamento na Polícia Civil, que vai ouvir testemunhas e receber laudos periciais para concluir o inquérito.

O caso começou a ser descoberto na noite da terça-feira, quando a Polícia Militar foi acionada para a ocorrência em que uma mulher ameaçava suicídio. Ao chegar no local, a mãe da frentista disse que ela se recusava a dizer onde estava a neta. Os policiais militares recomendaram que Conselho Tutelar foi acionado para dar orientações à família.

 

Na manhã da quarta-feira, a avó procurou novamente o batalhão da PM e revelou que a filha confessou ter matado a bebê, cerca de 30 dias atrás, e escondido o corpo no freezer de casa.

A frentista disse que usou chumbinho para matar a filha, mas a perícia do Instituto de Medicina Legal (IML) para vai confirmar se o envenenamento foi a causa da morte.

Em entrevista à imprensa, o perito criminal Diego Mendonça contou detalhes de como encontrou o corpo.

“A bebê se encontrava congelada, com marcas de queimaduras por congelamento. A mãe informa que deu veneno chamado de chumbinho, mas a toxicologia vai confirmar a versão dela. Como o bebê estava no freezer, estava muito conservado, não há como confirmar a causa da morte”, afirmou.

JC não conseguiu contato com a defesa da suspeita.

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Bolsa Família: novos benefícios de Auxílio Médio

No dia 23, a Caixa Econômica Federal libera o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

Com a introdução de novos adicionais, o valor médio do auxílio subiu para R$ 682,32, um aumento considerável visando oferecer mais suporte às famílias inscritas no programa.

Quais são os novos adicionais do Bolsa Família?

O programa inclui agora três tipos de benefícios adicionais.

O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado às mães de bebês de até 6 meses, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para auxiliar na nutrição dos pequenos.

Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, fortalecendo o suporte à primeira infância.

Alterações legislativas e ajustes no programa

Importante destacar que a partir de 2023, foi removida a dedução do Seguro Defeso dos pagamentos do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601.

Esta lei não apenas eliminou a dedução, como também reintroduziu melhorias no Programa Bolsa Família, uma vitória para as famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impactadas pelo período da piracema.

Atualização de cadastro e integração de dados

Desde julho de 2023, o Bolsa Família tem operado com uma base de dados mais integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Graças a esse avanço, foi possível realizar uma análise mais apurada, resultando no cancelamento de benefícios para cerca de 250 mil famílias com renda acima do limite permitido, enquanto outras 170 mil famílias foram incluídas pelo reconhecimento de sua elegibilidade e necessidade.

Qual a situação do Auxílio Gás e outras proteções sociais?

Quanto ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês, uma vez que este benefício é concedido bimestralmente.

A próxima remessa será em junho, beneficiando as famílias que cumprem os critérios do CadÚnico e com pelo menos um membro beneficiário do BPC, com prioridade para mulheres chefes de família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.

Outra proteção significativa é a regra de proteção que segue vigente desde junho do ano passado, assegurando que famílias cujos membros consigam emprego com remuneração de até meio salário mínimo possam continuar a receber 50% do benefício por até dois anos.

Este mês, cerca de 2,59 milhões de famílias se beneficiam desta medida, com um auxílio médio de R$ 370,87.

Como o Bolsa Família fomenta a proteção social?

Através desses ajustes e complementos, o Bolsa Família continua a ser um piloto crucial na proteção social no Brasil.

Com um gasto planejado de R$ 14,18 bilhões apenas este mês, o impacto do programa é substancial, abraçando mais de 20 milhões de famílias que buscam um futuro melhor e mais seguro.

Concurso da Caixa Econômica tem local de prova divulgado; veja como consultar

O candidato que vai prestar o concurso da Caixa já pode consultar o local onde fará a prova no próximo domingo (26). A informação foi disponibilizada pelo banco e pela Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção.

O inscrito deve acessar a área do candidato na página oficial (https://caixa.cesgranrio.org.br/login) e informar login e senha. De acordo com a organização, apenas o candidato terá acesso a esses dados.

As provas ocorrerão entre 13h às 18h (horário de Brasília). Os portões serão abertos às 11h30 e fechados às 12h30.

A recomendação é que o candidato visite o local com antecedência para saber como fará o deslocamento no dia da prova. Atrasos fazem com que o cidadão não consiga fazer a prova e seja desclassificado.

O concurso teve mais de 1,2 milhão de inscritos que vão disputar 4.050 vagas nos cargos de técnico bancário, técnico bancário em tecnologia da informação, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.

A remuneração oferecida para o técnico bancário (carreira geral e tecnologia da informação) é de R$ 3.762, enquanto o médico receberá R$ 11.186 e o engenheiro, R$ 14.915.

As provas serão realizadas no domingo (26), a partir das 13h (horário de Brasília), tendo cinco horas de duração.

O exame terá questões de conhecimentos gerais e específicos. Os candidatos nas vagas de técnico bancário ainda farão uma redação, enquanto os concorrentes a médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho terão uma prova discursiva.

Para o cargo de técnico bancário novo, as cidades de realização de prova estão vinculadas ao polo em que o profissional deseja trabalhar, escolhido pelo candidato no momento da inscrição. Para as vagas de tecnologia da informação, há opção por cidade de realização de prova diferente do polo de escolha.

O concurso não será realizado no Rio Grande do Sul neste domingo, em virtude das enchentes que atingiram o estado desde o final de abril. Os candidatos farão a prova em uma nova data, que ainda não foi marcada pela organização.

O pedido de reembolso para quem desistiu de disputar o concurso foi encerrado no último domingo (19). No mesmo dia, também acabou o prazo para quem mora no estado e tinha interesse em alterar o local da prova para outro estado.

A convocação está marcada para começar a partir de agosto deste ano. O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Durante abertura do G20, governadora Raquel Lyra reforça o compromisso de Pernambuco com a ciência e tecnologia e destaca investimento na ordem de R$10 milhões

 
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da gestão estadual em fortalecer e ampliar a inovação no setor público, por meio do programa Cientista Arretado, iniciativa lançada no dia 10 de maio.
 
“Estamos usando a tecnologia e inovação para chegar em quem mais precisa. É uma grande honra recebê-los em Pernambuco, principalmente em um momento em que tecnologia e inovação são um eixo para o desenvolvimento do Estado. Por meio do programa Cientista Arretado, estamos investindo mais de R$ 10 milhões em inovação aberta na busca de soluções para os problemas que o Governo de Pernambuco enfrenta, por exemplo, e áreas como desenvolvimento sustentável, urbanismo social, mudança climática e saúde”, afirmou Raquel Lyra.
O evento tem como temática principal “A Inovação Aberta para o Desenvolvimento Justo e Sustentável” e vai reunir, até a próxima sexta-feira (24), representantes de 40 comitivas vindas de países membros do G20 e entidades supranacionais convidadas.
 
Durante os três dias de evento, os participantes debaterão temas centrais como democratização da ciência, preservação da Amazônia, biodiversidade, transição energética, controle de pandemias e políticas de promoção da diversidade. 
 
“Temos que discutir sobre transição energética, mudanças climáticas, bioeconomia e descarbonização, esses são desafios de todas as nações e que nós precisamos estar aptos para enfrentá-los. Fico feliz que o encontro do grupo de trabalho do G20 aconteça em Pernambuco, um estado que tem um sistema bastante pujante, arrojado, com os parques tecnológicos que temos, e as instituições de ensino, a exemplo das universidades e os institutos federais”, ressaltou a ministra Luciana Santos.
 
Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, a vinda do evento para Pernambuco reforça o protagonismo do Estado nesta área. “Essa é a primeira vez que a reunião é descentralizada de Brasília. Trazer esse debate para cá é fundamental para que possamos retomar todas as discussões em torno destes temas, e os investimentos. Ter esse debate em Pernambuco deixa a gente muito mais engajado”, concluiu a titular da pasta.
 
Também estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; os cônsules-gerais no Recife Serge Gas (França), May Baptista (Estados Unidos), Hiroaki Sano (Japão), Larissa Bruschi (Reino Unido) e Julieta Grande (Argentina); o chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, embaixador Lineu de Paula; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cacau de Paula (Cultura), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Mariana Melo (Mulher); além do presidente da  Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.
 
CIENTISTA ARRETADO –  O programa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento já garantido, para fortalecer e ampliar a inovação no setor público.

Cultura comemora aprovação, na CE, do Marco Regulatório de Fomento

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, tão aguardado por quem atua com cultura no país, foi aprovado na terça (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, e agora segue para apreciação em plenário. O PL 3905/21, que recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE), cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural no âmbito da administração pública.

A aprovação na CE foi comemorada pelo Ministério da Cultura. “Avançamos na Comissão de Educação e Cultura com um belo relatório da senadora Teresa Leitão, grande amiga e parceira da cultura. Agora só resta passar pelo plenário e esta conquista de um marco específico pra área de cultura vai ser realidade”, disse o secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.

Para a senadora Teresa Leitão, o Marco Regulatório é “uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento cultural do Brasil, promovendo a valorização e o apoio a iniciativas culturais em todo o país”.

Em síntese, o texto mantém em vigor as atuais leis (como a Rouanet, a Cultura Viva e a de Audiovisual); estabelece parâmetros de forma a permitir que estados e municípios implementem suas próprias políticas de forma autônoma; e define requisitos para as três modalidades aptas a receberem recursos públicos – Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural.

Teresa Leitão destacou o “avanço significativo” da proposta ao promover transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados, e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente”.

O texto aprovado ainda prevê a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado.

“A secretária está fazendo o seu trabalho”, afirma Raquel Lyra sobre Zilda Cavalcanti

A declaração ocorreu após deputados estaduais do PSB pedirem a exoneração da secretária

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), garantiu, nesta quarta-feira (22), que a secretária Zilda Cavalcanti está “fazendo o seu trabalho” à frente da pasta da saúde. A declaração ocorreu após deputados estaduais do PSB (Partido Socialista Brasileiro) cobrarem à gestora estadual a reestruturação da atual equipe de Cavalcanti, incluindo a exoneração da secretária, na última terça-feira (21).

Apesar de não afirmar ou negar se a secretária deixará o cargo, Lyra comentou sobre as ações da saúde realizadas em sua gestão. Ela afirmou que Pernambuco foi o Estado que mais investiu em saúde pública no Nordeste. Os recursos de 2023, segundo ela, foram maiores do que o montante de 2022.

“No que diz a respeito ao enfrentamento às SRAGs (Síndromes Respiratórias Agudas Graves) que afetam nesse período, que se chama sazonalidade da gripe, foram mais de 200 leitos abertos em todo o Estado. Semana passada estive, inclusive, na cidade de Caruaru onde abrimos mais 20 leitos no Hospital Memorial Pernambuco e assim temos feito em todas as microrregiões de desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou.

Ela também garantiu que os investimentos na saúde pública continuarão acontecendo. “Vamos ter que investir mais como temos feito este ano para garantir o atendimento à população”, reiterou.

Entenda o caso 

Em comunicado conjunto divulgado na última terça-feira (21), os deputados Diogo Moraes, Rodrigo Farias, Sileno Guedes e Waldemar Borges declararam que a continuidade da secretária Zilda Cavalcanti e equipe nos cargos é “insustentável e coloca em risco a vida da população”.

“O que se tem visto é uma completa falta de capacidade para gerir a saúde pública do nosso Estado. A população pernambucana está pagando o preço pela má gestão e pela negligência. Exigimos que a governadora tome uma atitude imediata, antes que mais tragédias aconteçam”, destacaram.

Segundo o deputado Waldemar Borges, a expectativa é de que a governadora “coloque a necessidade de se tratar a rede de saúde pública do Estado acima das divergências políticas”. “A intenção não é transformar em rinha entre Governo e oposição, mas tirar a saúde do caos que se agrava a cada dia”, reiterou ele.

Além disso, ele destacou que é necessário que haja uma “abordagem à altura da gravidade do assunto”. “Pernambuco precisa hoje de um mutirão, como aconteceu na pandemia, e até com a instalação de hospitais de campanha. O que não pode acontecer é ficarmos esperando que mais mortes aconteçam”, acrescentou.

Mãe é suspeita de matar bebê com chumbinho e esconder no freezer, em Jaboatão dos Guararapes

Mulher é suspeita de matar o bebê com chumbinho e esconder no freezerVersão contada pela mulher é de que morte da menina de 10 meses teria acontecido cerca de 30 dias atrás. Nesta quarta-feira (22), ela foi presa

Uma frentista de 27 anos é suspeita de matar a filha, uma bebê de 10 meses, com uso de chumbinho. O corpo foi encontrado em um freezer, na casa onde moravam, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, na manhã desta quarta-feira (22).

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do 6º Batalhão foi acionada, na noite da terça-feira, para uma ocorrência em que uma mulher ameaçava suicídio.

“Ao chegar no local, a mãe dela disse que a filha se recusava a dizer onde estava a neta. Ouvidas as partes, o efetivo recomendou que procurassem o Conselho Tutelar e ajuda psicológica para um melhor relacionamento familiar”, explicou a PM, em nota.

Nesta quarta, a avó procurou novamente o batalhão da PM e revelou que a filha confessou ter matado a bebê, cerca de 30 dias atrás, e escondido o corpo no freezer de casa.

A frentista disse que usou chumbinho para matar a filha, mas a perícia do Instituto de Medicina Legal (IML) para vai confirmar se o envenenamento foi a causa da morte.

“A bebê se encontrava congelada, com marcas de queimaduras por congelamento. A mãe informa que deu veneno chamado de chumbinho, mas a toxicologia vai confirmar a versão dela. Como o bebê estava no freezer, estava muito conservado, não há como confirmar a causa da morte”, afirmou o perito criminal Diego Mendonça.

A frentista, cujo nome não foi revelado, foi encaminhada ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuada em flagrante pelo crime de homicídio consumado e levada para audiência de custódia. “As investigações seguirão até a elucidação dos fatos”, informou, por nota, a Polícia Civil.

RELATO DE PARENTE

A parente, que prefere não se identificar, decidiu procurar a frentista para esclarecer a situação. “Comecei a falar pelo WhatsApp, dizendo que poderia ajudar ela e que não iria julgar. Com isso, a convenci dela ir na minha residência. Quando chegou, ela começou um choro muito grande, entregou um vidro de chumbinho e pediu ajuda. Eu disse que o que poderia fazer era levar ela na delegacia”, disse.

A prefeitos, Lula promete pagar precatório, desonerar folha e facilitar transferências de recursos da União.

Presidente Lula discursa na Marcha dos Prefeitos em Brasilia.

Lula disse que defenderá medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

O presidente Lula foi ontem à abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios disposto a agradar a plateia de milhares de gestores das cidades brasileiras que todos os anos se reúnem na capital federal para apresentar ao governo as demandas locais.

Levou metade dos ministros do governo, foi aplaudido e vaiado e disse que no ano que vem estará “todo mundo aqui outra vez”, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

Todo ano tem

Lula falou a verdade. A Marcha dos Prefeitos é feita no Festival de Salvador, o Galo da Madrugada e a Virada Cultural de São Paulo todo ano têm. O presidente vai lá fazer um monte de promessas, os prefeitos saem absolutamente certo de que rigorosamente todas as promessas serão cumpridas e no ano seguinte voltam para a festa esquecendo tudo que foi dito na festa do ano anterior.

Este ano Lula disse que vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, também a concessão de novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.

Sem saber o custo

Estimativa de custos de tudo isso no orçamento? Ninguém sabe. Nem o ministro Fernando Haddad. Mas sabe-se que se o pacote for aberto e pago essa conversa de déficit zero já será em 2024, 2025 e 2026.

O presidente também prometeu que todos os municípios vão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de R$ 6 bilhões e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.

Securitição

E terminou dizendo que vai encaminhar sua bancada no sentido de aprovação do PLP 459/2017, que propõe a securitização de direitos creditórios ao setor privado de origem tributária Somente esse projeto pode gerar uma impacto de R$180 bilhões nos três níveis de governos.

Evidentemente esse pacote tem pouquíssimas chances de ser votado e implementado este ano, mas nem Lula nem os prefeitos estavam muito interessados em fazer as contas das promessas. Ontem foi dia de festa em Brasília.

A bem da verdade tem um ponto importante que os prefeitos e deputados vão cobrar que é a questão da desoneração da folha. A CNM propõe que a reoneração seja gradual até 2027, sendo fixada em 14%.

Desoneração

A possibilidade de os prefeitos de para pequenos municípios poderem pagar apenas 8% é a questão central porque na maioria é uma forma de continuar a manter a folha de pessoal celetista em dia. Nesse caso não é nem para investir, é para poder não ficar inadimplente no INSS mesmo coisa que centenas de prefeituras já estão.

A desoneração foi o tema deste ano como foi no ano passado a reforma tributária onde Geraldo Alckmin que representou Lula garantiu um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de um período de 15 anos.

Profissão cuidador

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