Por Eduardo Scofi

Durante entrevista ao programa Passando a Limpo, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, confirmou que pretende disputar uma vaga no Senado por Pernambuco em 2026 e afirmou contar com o apoio do presidente Lula para a candidatura.

Segundo o ministro, a sinalização ocorreu após uma reunião recente com o presidente, na qual apresentou o balanço da gestão à frente do ministério e discutiu o cenário político nacional e estadual. Sílvio relatou que expôs a Lula o desejo de concorrer ao Senado, mas também se colocou à disposição para permanecer no governo federal, caso fosse necessário.

De acordo com ele, a resposta foi direta. “Ele me colocou o desejo dele de me ver candidato a senador aqui em Pernambuco”, afirmou, ao explicar que Lula avalia ser fundamental formar, a partir de 2027, um Senado composto por parlamentares de sua confiança.

Chapa com Humberto Costa

Na entrevista, Sílvio Costa Filho afirmou que o presidente deixou claro que, em Pernambuco, estará ao lado dele e do senador Humberto Costa, indicando uma articulação para que ambos disputem as duas vagas ao Senado no estado.

“Ele disse que em Pernambuco estará ao meu lado e ao lado do senador Humberto Costa”, declarou o ministro, acrescentando que Lula pediu que ambos se desincompatibilizassem dos cargos para viabilizar a candidatura.

Participantes podem acessar desempenho individual e usar as pontuações para Sisu, Prouni e Fies

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, a edição contou com 4,8 milhões de inscritos, com taxa de presença de 72% nos dois dias de aplicação, conforme balanço oficial.

As notas individuais já podem ser consultadas na Página do Participante. No sistema, os candidatos têm acesso à pontuação da redação — que varia de zero a mil — e aos resultados obtidos em cada uma das quatro áreas do conhecimento avaliadas.

Para os chamados ‘treineiros’, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim de desempenho será disponibilizado em até 60 dias após a divulgação geral.

Programas para ingresso no curso superior

Com as notas do Enem, os participantes poderão disputar vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições estarão abertas de 19 a 23 de janeiro. Também será possível concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições entre 26 e 29 de janeiro, além de solicitar financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O processo de inscrição no Sisu dispensa o envio prévio de documentos. No entanto, os candidatos selecionados devem ficar atentos aos prazos e às exigências das instituições de ensino superior, que solicitam a documentação apenas no momento da matrícula.

Certificado de conclusão do ensino médio

Já os participantes que pretendem utilizar o Enem 2025 para certificação de conclusão do ensino médio precisam observar os prazos estabelecidos pelas instituições certificadoras, com solicitação feita por meio do portal do Inep.

Para obter o certificado, é obrigatório ter indicado essa finalidade na inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de nota igual ou superior a 500 na redação.

Diario de Pernambuco

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do presidente da Câmara Municipal vereadores Djalminha e do vereador Neto Numes, participou nesta quinta-feira (15), no Recife Expo Center, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves.

O evento, que reuniu autoridades dos três poderes, foi marcado por encontros importantes. Luciano Torres aproveitou a ocasião para dialogar com o prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, com o conselheiro Ranilson Ramos, do TCE, e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Foi um momento importante para fortalecer laços institucionais e buscar apoio para projetos estratégicos para Ingazeira. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, diálogo e articulação política em defesa do nosso povo”, declarou Luciano Torres.

DA CNN

Em outubro, cerca de 150 milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas para escolher o presidente e o vice-presidente da República, além de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Para se candidatar a qualquer um desses cargos, a legislação eleitoral estabelece uma série de critérios dispostos no artigo 14 da Constituição Federal.

“A CNN Brasil listou os requisitos para concorrer a cada cargo. Confira:

Presidente e vice-presidente

O presidente e o vice-presidente da República são eleitos em chapa única, com mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva.

• nacionalidade brasileira nata;
• pleno exercício dos direitos políticos;
• filiação partidária;
• idade mínima de 35 anos.

Governadores e Vice-Governadores

Os eleitores escolhem 27 governadores e vice-governadores, um para cada estado e para o Distrito Federal.

• nacionalidade brasileira nata ou naturalizada;
• pleno exercício dos direitos políticos;
• filiação partidária;

• domicílio eleitoral no estado ou no DF;

• idade mínima de 30 anos.

Senadores

Em 2026, estarão em disputa 54 vagas no Senado Federal, o equivalente a dois terços da Casa. Cada estado e o Distrito Federal elegem dois senadores, com mandato de oito anos.

• nacionalidade brasileira nata ou naturalizada;

• pleno exercício dos direitos políticos;

• filiação partidária;

• domicílio eleitoral na unidade da federação;

• idade mínima de 35 anos.

Deputados Federais

A Câmara dos Deputados contará com a eleição de 513 deputados federais. O mandato é de quatro anos.

• nacionalidade brasileira nata ou naturalizada;

• pleno exercício dos direitos políticos;

• filiação partidária;

• domicílio eleitoral no estado ou DF;

• idade mínima de 21 anos.

Deputados Estaduais e Distritais

Serão eleitos 1.035 deputados estaduais nas assembleias legislativas dos estados e 24 deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O mandato também é de quatro anos.

• nacionalidade brasileira;

• filiação partidária;

• domicílio eleitoral no estado ou DF;

• idade mínima de 21 anos.

Além disso, o pedido de registro de candidatura deve ser feito pelos partidos à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido no calendário oficial das eleições.

O processo inclui a apresentação de documentos como:

• declaração de bens;
• certidões criminais;
• comprovante de escolaridade;
• em alguns casos, prova de descompatibilização (exigida de candidatos que ocupam determinados cargos públicos).

A Justiça Eleitoral analisa, ainda, se o candidato atende às condições de elegibilidade e se não se enquadra em hipóteses de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.

O primeiro turno está previsto para o dia 5 de outubro e, caso necessário, o segundo turno ocorre no fim do mesmo mês, no dia 29.

O calendário oficial com datas e prazos será divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao longo do ano eleitoral.

O ano de 2026 terá 13 feriados nacionais em que não haverá expediente bancário, de acordo com calendário divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Um desses feriados, o Dia da Proclamação da República, cairá no domingo (15 de novembro), data em que já não há atendimento presencial ao público nas agências.

O cronograma segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que define que sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias. Com isso, nesses dias não há compensação bancária nem atendimento presencial nas unidades.

Entre os feriados bancários nacionais previstos para 2026 estão Carnaval (16 e 17 de fevereiro), Sexta-Feira da Paixão (3 de abril), Dia de Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi (4 de junho), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia de Finados (2 de novembro), Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro).

Além dos feriados, o ano também terá dois dias com expediente diferenciado. Na Quarta-Feira de Cinzas (18 de fevereiro), o atendimento bancário ao público terá início a partir do meio-dia, respeitando o horário local de funcionamento das agências. Nas localidades em que o fechamento ocorre antes das 15h, o expediente será ajustado para garantir pelo menos três horas de atendimento presencial. Já no dia 31 de dezembro, último dia útil do ano, não haverá expediente ao público, sendo permitidas apenas operações entre instituições financeiras.

A Febraban orienta que os clientes utilizem preferencialmente os canais digitais, como aplicativos e internet banking, para realizar pagamentos, transferências e demais serviços bancários nos dias sem atendimento presencial. A entidade destaca que praticamente todas as operações podem ser feitas de forma remota, com segurança e comodidade.

Contas de consumo, como água, energia elétrica, telefone e boletos bancários, que tiverem vencimento em feriados ou no último dia útil do ano, poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil. Já os tributos costumam ter seus vencimentos ajustados previamente ao calendário oficial de feriados.

Feriados 2026: confira calendário de folgas nacionais e pontos facultativos.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos terão oportunidade de tirar as dúvidas sobre direitos e deveres no saneamento básico e abastecimento d’água depois do início do processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O assunto está na pauta da assembleia trimestral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), marcada para a próxima terça-feira (20), no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste, a partir das 9h. O encontro terá a presença da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Essa assembleia estava prevista para dezembro e não conseguimos fazer. Vamos tratar de temas relevantes aos municípios, expor as dificuldades, colocar as dúvidas e buscar soluções conjuntas”, prospectou o presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos).

Os prefeitos, segundo Gouveia, querem saber o que o governo de Pernambuco está considerando investimento prioritário e para onde vão os R$ 4,2 bilhões arrecadados com a operação realizada no dia 18 de dezembro do ano passado, em São Paulo. “Pedi à governadora que apresente os dados detalhados para dirimir todas as dúvidas”, pontuou.

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), que também é segunda secretária da Amupe, avaliou a oportunidade do encontro como fundamental para entendimento dos benefícios da concessão e garantiu estar empenhada para fazer a parte que cabe ao município.

“Em Olinda, estamos garantindo o aumento do índice de esgotamento sanitário, planejando o reforço de obras de urbanização e acompanhando todo o empenho da governadora Raquel Lyra para cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para o estado”, expôs a gestora.

De acordo com Marcelo Gouveia, dos 184 municípios, apenas dez ficaram fora da distribuição dos recursos financeiros oriundos da concessão. “Os prefeitos sabem quanto receberão, mas entre os dez alguns já sinalizaram interesse em participar da divisão. Os valores podem ser revistos”, prevê.

O presidente da Amupe registra que outro assunto em pauta é a situação de emergência enfrentada por muitos municípios, decorrente da estiagem. Informou que ontem o governo federal renovou o decreto. E das 137 cidades do Brasil, 103 estão em Pernambuco. “A estrutura da Defesa Civil é, mais que nunca, um ponto a ser discutido”, enfatiza Gouveia.

Por Agência O Globo

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no dia 15 de fevereiro. Os depósitos seguem até 15 de agosto. Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias em 2024. Confira abaixo a tabela completa de datas.

A partir de 2026, terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2026?
Os pagamentos são ordenados conforme a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. O dinheiro volta aos cofres públicos se não for feito o resgate. No entanto, os valores podem ser solicitados em um prazo de cinco anos.

Há outros pré-requisitos para receber o PIS/Pasep?
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal. Ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026;

Ter exercido trabalhado em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;

Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;

Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Como é feito o pagamento?
O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, para os servidores públicos), preferencialmente, com crédito em conta-corrente ou em conta digital. O saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Festas de fim de ano: Com o país em pleno emprego, ceia de Natal deve chegar mais barata e mais sofisticada à mesa dos brasileiros

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF).

A AFC garante que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.

Os valores são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam colaborar para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro, as prefeituras recebem uma parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo teve como base o cadastro de agentes do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de outubro de 2025.

A publicação destaca que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar o cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES mensalmente. A medida tem como objetivo garantir a efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecer a atuação dos agentes nos municípios.

Repasse por UF

O repasse total por Unidade Federativa (UF) e para cada município pode ser conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página 68.

Considerando o Incentivo Financeiro e a AFC, o estado de São Paulo recebe o maior investimento, na ordem de R$398,5 milhões. O segundo maior montante foi destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em seguida aparece a Bahia, com R$ 243,6 milhões. 

Confira o total do repasse para cada UF, conforme a Portaria:

• AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$ 16.095.557,40
• AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$ 52.931.161,40
• AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$ 53.211.432,30
• AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$ 14.333.854,60
• BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC: R$ 231.463.724,70
• CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$ 141.696.959,30
• DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$ 30.829.799,00
• ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$ 51.009.303,80
• GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$ 131.246.858,60
• MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$ 91.888.816,50
• MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC: R$ 428.974.631,80
• MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$ 51.850.116,50
• MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$ 57.455.534,50
• PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$ 115.431.572,10
• PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$ 63.381.262,10
• PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$ 132.287.864,80
• PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$ 51.169.458,60
• PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$ 144.219.397,40
• RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC: R$ 226.138.577,60
• RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$ 60.018.011,30
• RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$ 13.853.390,20
• RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$ 13.012.577,50
• RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$ 73.350.898,40
• SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$ 44.923.421,40
• SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$ 31.029.992,50
• SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC: R$ 378.605.947,20
• TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$ 28.187.244,80

Agentes de Combate às Endemias

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo desempenha um papel fundamental no combate às endemias, como dengue, além da atuação na promoção da saúde pública no país, com atividades de educação em saúde.

Entre as atribuições dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções em residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.

Os profissionais promovem, ainda, ações educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.

O trabalho dos agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação.

Os ACEs têm contato direto com a comunidade. Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde pública.

Fonte: Brasil 61

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para instalar uma smart TV no espaço onde ele cumprirá pena. A solicitação, apresentada em 8 de janeiro, foi rejeitada sob o argumento de que a legislação não assegura a presos o direito a aparelhos com acesso à internet.

Segundo Moraes, dispositivos desse tipo representam risco à segurança institucional, pois possibilitam comunicações indevidas com o exterior, acesso a informações não autorizadas e tentativas de burlar os mecanismos de controle.

O ministro destacou que, desde sua chegada à Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro já possui acesso a uma televisão comum com canais abertos, inclusive jornalísticos, e que essa condição será mantida após sua transferência para a Papudinha, determinada nesta quinta (15). Por isso, não há justificativa técnica ou legal para autorizar a instalação do novo equipamento.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram um aparelho de televisão ao ex-presidente para que ele possa ter “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.

O acesso do ex-presidente a uma Smart TV, de acordo com a defesa, “representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.

Os advogados reiteraram no pedido que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e “não tem por finalidade o acesso a redes sociais”, apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o “YouTube”.

Na quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra pedido. Ele sustentou que a medida não seria razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.

Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15).

Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

O ministro afirma que, mesmo o ex-presidente estando em condições privilegiadas, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.

Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.

O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em referência à papudinha.

De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.

O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.

As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas.

Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.