Jamildo Melo

O governo do Estado entrou com recurso contra a decisão cautelar do TCE sobre a convocação dos professores aprovados e não chamados para o serviço público. O pedido da cautelar fala em uso indevido dos recursos públicos para sustentar contratações por tempo determinado no lugar de nomear os aprovados no concurso.

O recurso tem dois pontos essenciais.

Na peça, os procuradores argumentam que o interesse do processo era individual e não coletivo.

O primeiro deles diz respeito à tentativa do governo de atingir a legitimidade da proponente, a professora Ana Paula Marcelino, alegando que há interesse individual no pedido.

Nos autos, por meio de consultas ao Portal da Transparência, é citado que existiam mais de 10 mil CTDs (Contratos por Tempo Determinado) em atuação no estado. Posteriormente, a própria Secretaria de Educação confirmou que era 15 mil.  Em contrapartida, restam pouco mais de 7 mil aprovados em concurso.

O outro ponto é o questionamento sobre a legitimidade do TCE-PE em determinar as nomeações.

O TCE não se pronunciou oficialmente sobre o recurso.

O relator do recurso é o conselheiro Carlos Neves e sua decisão deve ser submetida ao plenário da corte de contas nas próximas duas sessões.

No último sábado (13), a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, realizou o Dia D de vacinação contra a gripe. A mobilização resultou em mais de 2 mil pessoas imunizadas, dentre idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e educação e demais grupos prioritários.

“A vacinação é uma das estratégias mais eficazes na prevenção e controle de doenças. Estamos muito felizes com a adesão da nossa população, o dia D foi bastante movimentado e continuamos a todo vapor para vacinar o público alvo”, diz a diretora de Vigilância em Saúde, Gesika Silva.

A campanha de vacinação continua em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, que funcionam de segunda a sexta, das 8h às 16h. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação com CPF.

Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde de Garanhuns

Empresa informa que a Câmara dos EUA pediu informações sobre ordens de Moraes e que a solicitação foi atendida, com pedido para que os documentos permaneçam em sigilo

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (ex-Twitter) informaram que a empresa continuará cumprindo todas as ordens da corte. A manifestação, apresentada nesta segunda-feira (15/4), foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e destoa das declarações do dono da rede, Elon Musk.

No documento, no qual o Correio teve acesso, os advogados afirmam que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, vai continuar acatando as determinações do magistrado e que se compromete a repassar informações relevantes.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil.

Na manifestação, a empresa afirma que recebeu uma intimação do Comitê Jurídico da Câmara dos Estados Unidos para repassar informações sobre ordens do Supremo em relação a suspensão de contas. O X informa que enviou o que foi solicitado e se compromete a informar a corte brasileira sobre situações que forem relevantes, “em nome da transparência”.

O documento da Câmara norte-americana solicita ao X “todas as ordens recebidas pela X Corp., emitidas pelo Ministro Alexandre de Mores, referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

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O Cariri Cangaço vai  apresentar um Seminário em Afogados da Ingazeira – Carnaíba – Ingazeira – Iguaracy na noite da próxima quinta-feira, dia 18 de abril de 2024, no Cine Teatro São José, com início programado para às 18h com a Abertura Festiva da Feira de Livros e às 19h início da Noite Solene. O encontro segue com diversas realizações até o dia 21.

O Cariri Cangaço fundado na região do Cariri, no sul do estado do Ceará, nasceu com esse sentimento; lúcido e responsável; promovendo fóruns qualificados e multidisciplinares que propiciam de forma clara, uma melhor discussão não só sobre o fenômeno cangaço; tão rico e intrigante; mas sobre muitas outras temáticas ligadas ao nosso sertão. O Cariri Cangaço com um formato específico; de caráter itinerante, tem reunido a partir de uma programação plural, dinâmica e universal, personalidades locais, regionais e nacionais do universo da pesquisa e estudo das temáticas ligadas às Tradições, Memórias e Histórias do Nordeste, em conferências e debates, visitas técnicas e acadêmicas, mostras de cinema , vídeo e documentários, exposições de artes, latada do livro; com lançamentos e feiras literárias, assim, atualmente em seus quinze anos de realizações, configura-se como um dos maiores e mais respeitados fóruns de debates e aprofundamento sobre temas ligados ao Cangaço e sertão nordestino do país , contemplando também  temáticas capilares ligadas ao fenômeno, como: Coronelismo, Religiosidade, Messianismo, Cultura, Musica , Culinária, Estética, e outros, unidos a partir de um evento único no Brasil e no mundo.

Hoje; o Cariri Cangaço rompeu as barreiras do estado do Ceará, estando presente em 34 municípios de 07 estados da federação: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, já realizou mais de 250 Conferências, 300 Visitas Técnicas, 100 livros lançados, reunindo mais de 700 pesquisadores e mais de 60 mil pessoas em todas as suas realizações.

Já receberam edições do Cariri Cangaço os municípios: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Aurora, Porteiras, Barro, Milagres, Lavras da Mangabeira, Fortaleza, Brejo Santo e Quixeramobim, no Ceará; Natal, no Rio Grande do Norte; Sousa, Nazarezinho, Lastro, Princesa Isabel, São José de Princesa, Campina Grande, Gurjão e Catolé do Rocha, na Paraíba; Floresta, Exu, Serrita, São José de Belmonte, Serra Talhada, Calumbi e Triunfo, em Pernambuco; Piranhas e Água Branca, em Alagoas; Poço Redondo, em Sergipe e Pedro Alexandre e Paulo Afonso, na Bahia.

Clique aqui para saber toda programação em Afogados da Ingazeira: www.cariricangaco.blogspot.com

Uma triste notícia abalou familiares e amigos do jovem atleta Luiz Davi, de 10 anos. Infelizmente ele não conseguiu vencer a disputa contra a dengue.

Na madrugada do domingo (14) ele foi transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, já com um quadro de dengue hemorrágica.

O seu estado era considerado grave e não apresentou evolução para melhor, apesar da medicação que foi ministrada.

No final da tarde desta segunda-feira (15), a notícia que ninguém queria ouvir: Luiz Davi havia falecido.

Luiz Davi vinha se destacando ultimamente por seguir os passos do pai e, apesar da pouca idade, já era um recordista em maratonas na faixa de idade dele.

Fonte: Júnior Alves Radialista

A Prefeitura de Serra Talhada celebrou uma conquista marcante nesta segunda-feira (15), ao ser agraciada com dois prêmios de Prefeitura Empreendedora pelo Sebrae/PE, dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios. O reconhecimento veio em duas categorias distintas, destacando a excelência do município em iniciativas de empreendedorismo rural e turismo.

Na categoria de empreendedorismo rural, o projeto “Caprino-ovinocultura: um negócio de sucesso”, conduzido pela Secretaria de Agricultura, alcançou o 1° lugar. Este projeto demonstrou compromisso efetivo com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade das comunidades rurais.

Além disso, o município recebeu o 3° lugar na categoria de turismo, por meio do projeto “Turismo e identidade territorial”, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “A conquista desses prêmios de Prefeitura Empreendedora pelo Sebrae/PE é um reconhecimento do nosso trabalho e dedicação de nossa equipe em promover o desenvolvimento de Serra Talhada. Estamos comprometidos em criar oportunidades, fortalecer nossa economia e valorizar nossos recursos naturais e culturais”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

Os títulos foram recebidos pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, em uma cerimônia que reuniu líderes empresariais, autoridades locais e representantes do Sebrae/PE, dentre eles o superintendente Murilo Guerra. Este reconhecimento reafirma o compromisso da administração municipal em fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico, consolidando Serra Talhada como uma referência em gestão municipal inovadora e eficaz.

Mais de 120 mil servidores do Poder Executivo de Pernambuco devem ficar atentos. É que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento 2024. O censo obrigatório, que acontece todos os anos, tem como meta levantar dados funcionais exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O procedimento é realizado pelo Banco Bradesco.

Deverão realizar o recadastramento os servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de Estado, ativos, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para efetivar o procedimento, é recomendado ao servidor que compareça, preferencialmente, entre os dias 11 e 25 do mês do seu aniversário em qualquer agência do Banco Bradesco, em todo o território nacional.

Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse censo é importante para o poder público e o funcionalismo estadual. “O recadastramento traz inúmeros benefícios para os servidores e para a gestão, aumentando a eficiência governamental, a garantia de direitos e a atualização de dados cadastrais”, destacou a titular da pasta.

Para realizar o recadastramento, os servidores devem observar o cronograma. Os aniversariantes de janeiro terão até o dia 31 de maio para realizar o procedimento; já os de fevereiro poderão fazer o censo até 30 de junho. Quem faz aniversário em março poderá se recadastrar até 31 de julho; quem nasceu em abril, o recadastramento poderá ser realizado até 31 de agosto.

Já os servidores que aniversariam de maio até dezembro, o recadastramento deverá ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao mês do seu aniversário. A SAD lembra, ainda, que os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril que já realizaram o procedimento em 2024, somente precisarão fazer esse procedimento em 2025. O não cumprimento deste censo acarretará na suspensão temporária do salário, só havendo liberação do vencimento suspenso após a realização do recadastramento.

Para o servidor, os documentos exigidos para o recadastramento são: RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe; Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido pela Receita Federal do Brasil; Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral e expedida, no máximo, há 60 dias; comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida; Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir; carteira de trabalho, se possuir; e Certidão de casamento ou de união estável ou de divórcio, se possuir. Caso tenha dependente(s), deverá apresentar RG ou certidão de nascimento ou casamento ou união estável, conforme o caso, e CPF, independentemente da idade, conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2172, de 09 de janeiro de 2024.

Mais informações devem ser obtidas no site da SAD (www.sad.pe.gov.br).

Não são apenas as paralisações que os enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem promovem para reivindicar o pagamento do piso salarial. Alguns representantes dos trabalhadores estão optando por diferentes formas de cobrar o repasse e apontar irregularidades, como, por exemplo, o sindicato estadual dos enfermeiros da Bahia (SEEB). A presidente, Alessandra Gadelha, conta que estão com o projeto Seeb itinerante, que vai até as unidades para identificar problemas e dialogar com a categoria que estão representando. Eles pretendem levar as reclamações ao Ministério do Trabalho.

“Nós catalogamos todas as denúncias que chegaram nos nossos canais, inclusive daquelas vindas através do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fizemos uma planilha com todos os dados, como: fato denunciado, empresa e município. Estamos em contato com o MPT para filtrar os dados e definir as condutas”, repassa.

Na opinião da presidente do Sindicato, Alessandra Gadelha, é necessário tentar o que for possível para cobrar algo que já está definido e garantido por lei.

“O piso está aí, está na lei. Então, o patrão, o empresário dono de uma clínica, de um hospital, de um laboratório que queira remunerar os seus trabalhadores de acordo com a lei 14.434, nada o impede de fazê-lo.

A primeira reunião com o órgão está prevista para os próximos dias. Ao todo, Alessandra revela que já são mais de 110 denúncias vindas apenas do MPT. A primeira edição, aconteceu em outubro do ano passado, nas macrorregiões do estado da Bahia. Foram coletados dados dos seguintes municípios: Feira de Santana, Alagoinhas, Juazeiro, Casanova, Vitoria da Conquista, Jequié, Porto Seguro, Eunapolis e Barreiras.

Caravanas

O presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, está preocupado com o andamento das negociações com a rede privada. Segundo ele, os repasses estão com atrasos e ainda existem cálculos, preenchimento de planilhas por parte de secretarias totalmente equivocadas, com entendimentos diversos.

“A gente precisa equalizar esses entendimentos com o que dispõe as portarias do Ministério da Saúde e as cartilhas, para que não haja danos aos profissionais. Em relação à rede privada lucrativa, por exemplo, essas ainda se encontram sem pagar piso. Nós fechamos a negociação junto ao Ministério Público sem êxito; estamos caminhando para o Tribunal Regional do Trabalho para tentarmos lá”, revela.

Francis Herbert diz que os trabalhadores vão aproveitar a presença da caravana do Ministério da Saúde — quando profissionais do MS vão aos estados para orientar gestores sobre demandas do piso salarial — , para reivindicar a questão:

“Há muita luta ainda a ser travada. Termos o dissídio o patrão não vai acordar e vamos ter que fazer um movimento de greve. E isso é ruim para todo mundo — é ruim para a sociedade, é ruim para o profissional. Mas, infelizmente, é o que temos hoje em mãos justados no Pernambuco, que tem o pior salário na rede privada sendo pago por este segmento”, reclama e ainda acrescenta:

“No dia 30 agora, a caravana do Ministério da Saúde será em Pernambuco, onde nós do Satempe vamos estar sentados à mesa com eles, justamente para tentarmos dirimir todos os pontos”, pontua.

Outros estados

A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e desistir da possibilidade de mais uma greve.

“Sobre a enfermagem da filantropia, receberam essa semana o mês de janeiro, que a prefeitura fez o repasse às empresas. Já no mês de fevereiro e março, a prefeitura ainda não pagou as empresas para pagar nossos profissionais da filantropia”. E não é só isso. Marli acrescenta:

“E quanto ao estado, permanece na mesma situação, sempre com dois meses de atraso, não vem cumprindo, não vem implementando, continua mesmo descaso com a categoria de enfermagem”, desabafa.

Em Cuiabá, o sindicato da categoria informou que a situação ainda não está resolvida. E que os trabalhadores ainda aguardam uma definição do que foi discutido em um encontro dos trabalhadores e representantes do setor privado e do estado para saber se vão ou não encerrar as discussões.