Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos terão oportunidade de tirar as dúvidas sobre direitos e deveres no saneamento básico e abastecimento d’água depois do início do processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O assunto está na pauta da assembleia trimestral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), marcada para a próxima terça-feira (20), no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste, a partir das 9h. O encontro terá a presença da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Essa assembleia estava prevista para dezembro e não conseguimos fazer. Vamos tratar de temas relevantes aos municípios, expor as dificuldades, colocar as dúvidas e buscar soluções conjuntas”, prospectou o presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos).

Os prefeitos, segundo Gouveia, querem saber o que o governo de Pernambuco está considerando investimento prioritário e para onde vão os R$ 4,2 bilhões arrecadados com a operação realizada no dia 18 de dezembro do ano passado, em São Paulo. “Pedi à governadora que apresente os dados detalhados para dirimir todas as dúvidas”, pontuou.

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), que também é segunda secretária da Amupe, avaliou a oportunidade do encontro como fundamental para entendimento dos benefícios da concessão e garantiu estar empenhada para fazer a parte que cabe ao município.

“Em Olinda, estamos garantindo o aumento do índice de esgotamento sanitário, planejando o reforço de obras de urbanização e acompanhando todo o empenho da governadora Raquel Lyra para cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para o estado”, expôs a gestora.

De acordo com Marcelo Gouveia, dos 184 municípios, apenas dez ficaram fora da distribuição dos recursos financeiros oriundos da concessão. “Os prefeitos sabem quanto receberão, mas entre os dez alguns já sinalizaram interesse em participar da divisão. Os valores podem ser revistos”, prevê.

O presidente da Amupe registra que outro assunto em pauta é a situação de emergência enfrentada por muitos municípios, decorrente da estiagem. Informou que ontem o governo federal renovou o decreto. E das 137 cidades do Brasil, 103 estão em Pernambuco. “A estrutura da Defesa Civil é, mais que nunca, um ponto a ser discutido”, enfatiza Gouveia.

Por Agência O Globo

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa no dia 15 de fevereiro. Os depósitos seguem até 15 de agosto. Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias em 2024. Confira abaixo a tabela completa de datas.

A partir de 2026, terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2026?
Os pagamentos são ordenados conforme a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. O dinheiro volta aos cofres públicos se não for feito o resgate. No entanto, os valores podem ser solicitados em um prazo de cinco anos.

Há outros pré-requisitos para receber o PIS/Pasep?
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo de emprego formal. Ou seja, o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021 para receber o abono em 2026;

Ter exercido trabalhado em emprego formal por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;

Ter seus dados no ano-base de 2024 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como consultar o PIS/Pasep?
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;

Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Como é feito o pagamento?
O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, para os servidores públicos), preferencialmente, com crédito em conta-corrente ou em conta digital. O saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

Festas de fim de ano: Com o país em pleno emprego, ceia de Natal deve chegar mais barata e mais sofisticada à mesa dos brasileiros

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF).

A AFC garante que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.

Os valores são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam colaborar para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro, as prefeituras recebem uma parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo teve como base o cadastro de agentes do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de outubro de 2025.

A publicação destaca que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar o cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES mensalmente. A medida tem como objetivo garantir a efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecer a atuação dos agentes nos municípios.

Repasse por UF

O repasse total por Unidade Federativa (UF) e para cada município pode ser conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página 68.

Considerando o Incentivo Financeiro e a AFC, o estado de São Paulo recebe o maior investimento, na ordem de R$398,5 milhões. O segundo maior montante foi destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em seguida aparece a Bahia, com R$ 243,6 milhões. 

Confira o total do repasse para cada UF, conforme a Portaria:

• AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$ 16.095.557,40
• AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$ 52.931.161,40
• AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$ 53.211.432,30
• AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$ 14.333.854,60
• BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC: R$ 231.463.724,70
• CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$ 141.696.959,30
• DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$ 30.829.799,00
• ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$ 51.009.303,80
• GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$ 131.246.858,60
• MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$ 91.888.816,50
• MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC: R$ 428.974.631,80
• MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$ 51.850.116,50
• MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$ 57.455.534,50
• PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$ 115.431.572,10
• PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$ 63.381.262,10
• PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$ 132.287.864,80
• PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$ 51.169.458,60
• PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$ 144.219.397,40
• RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC: R$ 226.138.577,60
• RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$ 60.018.011,30
• RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$ 13.853.390,20
• RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$ 13.012.577,50
• RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$ 73.350.898,40
• SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$ 44.923.421,40
• SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$ 31.029.992,50
• SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC: R$ 378.605.947,20
• TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$ 28.187.244,80

Agentes de Combate às Endemias

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo desempenha um papel fundamental no combate às endemias, como dengue, além da atuação na promoção da saúde pública no país, com atividades de educação em saúde.

Entre as atribuições dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções em residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.

Os profissionais promovem, ainda, ações educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.

O trabalho dos agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação.

Os ACEs têm contato direto com a comunidade. Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde pública.

Fonte: Brasil 61

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para instalar uma smart TV no espaço onde ele cumprirá pena. A solicitação, apresentada em 8 de janeiro, foi rejeitada sob o argumento de que a legislação não assegura a presos o direito a aparelhos com acesso à internet.

Segundo Moraes, dispositivos desse tipo representam risco à segurança institucional, pois possibilitam comunicações indevidas com o exterior, acesso a informações não autorizadas e tentativas de burlar os mecanismos de controle.

O ministro destacou que, desde sua chegada à Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro já possui acesso a uma televisão comum com canais abertos, inclusive jornalísticos, e que essa condição será mantida após sua transferência para a Papudinha, determinada nesta quinta (15). Por isso, não há justificativa técnica ou legal para autorizar a instalação do novo equipamento.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram um aparelho de televisão ao ex-presidente para que ele possa ter “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.

O acesso do ex-presidente a uma Smart TV, de acordo com a defesa, “representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.

Os advogados reiteraram no pedido que o aparelho seria providenciado pelos familiares de Bolsonaro e “não tem por finalidade o acesso a redes sociais”, apenas para o acompanhamento de canais de notícia e plataformas de streaming como o “YouTube”.

Na quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra pedido. Ele sustentou que a medida não seria razoável porque a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle sobre as proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.

Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15).

Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

O ministro afirma que, mesmo o ex-presidente estando em condições privilegiadas, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.

Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.

O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em referência à papudinha.

De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.

O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.

As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas.

Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.

Por Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal, onde está preso atualmente, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.

Na decisão, Moraes destacou que a transferência permitirá aumento dos horários de visitas (2h para 6h) e maior número de refeições diárias (de 3 para 5). A sala na Papudinha também tem uma área maior, de 64,8 m², com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. A sala na PF tem apenas 12 m², e as acomodações se limitam a quarto e banheiro.

De acordo com Moraes, na Papudinha o ex-presidente poderá “tomar banho do sol na área externa, com total privacidade e horário livre”. Também há possibilidade de prática de exercícios físicos e médico em regime de plantão 24 horas, além de posto de saúde no local com acesso a uma equipe completa. Na sala atual na PF, Bolsonaro tem acesso apenas ao médico da PF em regime de plantão.

“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (tamanho das dependências, banho de sol, ar condicionado, horário de visitas, origem da comida) não impede entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo, que permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de banho de sol e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica”, destacou Moraes.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, serão disponibilizados nesta sexta-feira (16), conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os candidatos deverão consultar a Página do Participante, onde será possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas.

Segundo o MEC, para os chamados treineiros, aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado posteriormente.

A edição de 2025 do exame foi aplicada nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o território nacional. Nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba as provas ocorreram nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em razão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30).

No primeiro dia, os candidatos responderam às provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo, as questões eram de matemática e ciências da natureza.

Expectativa pelas notas

A espera pelas notas do Enem gera expectativa e ansiedade entre os estudantes. A coluna Enem e Educação conversou com professores do Colégio Saber Viver sobre orientações para lidar com os resultados e tomar decisões estratégicas na escolha do curso superior.

Para o professor de Matemática, Marcio Alves, o primeiro passo após a consulta da nota é compreender como funciona o sistema de pesos adotado pelas instituições de ensino superior.

“O ideal é que o aluno primeiro vá ao curso que ele está pretendendo para ver a questão do peso de cada área de conhecimento, ou seja, de matemática, de humanas e de ciências da natureza. Porque, com a nota que ele vai ter, é preciso verificar se essa pontuação atende ao curso desejado”, explicou o docente.

Marcio chama a atenção para o fato de que muitos estudantes cometem o erro de calcular apenas a média aritmética. “Não é só somar tudo e dividir. Tem faculdade, feito a UPE, por exemplo, que não tem peso. Outras, como a UFPE, têm peso diferente para cada área. Então isso é a primeira coisa que a gente orienta a fazer.”

O professor de Física Diego Mendonça, também orienta que, diante da situação tensa gerada pela espera das notas, os estudantes devem evitar  fazer comparações com as pontuações obtidas pelos colegas.

“Meu colega foi dessa forma, tirou essa nota. Veja, pode ser que seu colega nem queira fazer o mesmo curso que você. Então, comparar as notas é algo que pode trazer um certo nível de ansiedade. Além disso, é importante separar o que é a nota e o que é o estudante. A nota define o que o estudante fez ali naquele dia, mas não define o estudante. É importante dimensionar de forma correta o seu valor”, afirmou o docente.

Como utilizar as notas

Com os resultados do exame, os participantes poderão pleitear uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições vão de 26 a 29 de janeiro; ou acessar a educação superior por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O professor de Matemática Rodrigo Barreira lembra que a inscrição no Sisu não impede a participação no Prouni e no Fies. “A principal orientação é ficar atento à nota de corte do curso desejado. A nota de corte é a última nota dentro do número de vagas. Se o estudante estiver muito distante dessa pontuação, dificilmente conseguirá ingressar, mesmo com o remanejamento”, explicou.

“Entender o peso de cada matéria no processo seletivo também é importante para potencializar o resultado. Por exemplo: o estudante teve uma ótima nota em Matemática. Na universidade A, a disciplina tem peso 2, enquanto na universidade B tem peso 1. Nesse caso, para esse estudante, é melhor investir na universidade A”, completou Barreira.

Outra recomendação importante é pesquisar as notas de corte de edições anteriores do Sisu. Sobre a ansiedade, especialmente entre candidatos a cursos muito concorridos, como Medicina, o professor Marcio Alves reforçou que é preciso analisar com calma as possibilidades.

“Tem que ver qual o campus que ele quer, porque às vezes a nota varia muito.Vamos supor que ele realmente não tenha a nota necessária, mas ele pode ficar um pouco mais tranquilo porque nem sempre a nota de corte se manté. Então o estudante pode começar a se inscrever no curso que quer e ir acompanhando, porque dá para fazer mudanças durante o período de inscrição”, destacou.

Por Betânia Santana

Um da depois de reunir-se com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o chefe do Executivo nacional está animado e deve visitar Pernambuco durante o Carnaval.

“Ele quer andar o país. Deve vir a Pernambuco e está avaliando participar do Carnaval. está avaliando essa agenda”, declarou o ministro, minutos antes de visitar o local onde será construído o terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul

Segundo o ministro, o presidente Lula deve também ir a Salvador (BA). No domingo de Carnaval, vai ao Rio de Janeiro. “Uma escola de samba está fazendo homenagem à história, à biografia e à família do presidente”, comentou.

A reverência a Lula será feita pela Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que levará para a Marquês de Sapucaí, o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula,o operário do Brasil”.

No próximo dia 29 de janeiro, a cidade de Afogados da Ingazeira será palco de mais uma edição do programa Qualifica Cimpajeú, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O evento será realizado no CS Eventos, a partir das 8h, e tem como objetivo qualificar profissionais da educação da região.

Nesta edição, serão ofertados dois cursos:
BNCC Computação na Prática: Caminhos da Implementação à Sala de Aula (turno da manhã)
Psicomotricidade como Ferramenta de Inclusão na Educação Especial (turno da tarde)

As capacitações serão ministradas pelas educadoras Maria Elizandra Veras de Sousa e Helaine Gabriela de Sá Bezerra Santana, ambas com ampla experiência na área educacional.

O prefeito de Ingazeira atual presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, destaca a importância da formação continuada:
Estamos promovendo uma qualificação que transforma, fortalecendo a atuação dos profissionais da educação e garantindo mais qualidade de ensino para toda a região do Pajeú.

A ação reforça o compromisso do consórcio com a educação e o desenvolvimento regional.

Na terça-feira (13), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, promoveu uma reunião com sua equipe de governo no Centro de Múltiplo Uso para alinhar estratégias e metas para o início do ano de 2026. O encontro marcou o fortalecimento do planejamento administrativo da gestão, reforçando o compromisso com uma atuação eficiente e integrada.

Durante o momento, também foi realizada uma palestra sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), abordando as principais mudanças e orientações práticas para adequação da administração pública às novas exigências legais.

O prefeito destacou a importância do preparo técnico dos servidores: “É fundamental que nossa equipe esteja atualizada e pronta para atender aos princípios da legalidade, da transparência e da eficiência”, pontuou Pedro.

A legislação eleitoral brasileira determina que partidos e federações cumpram uma regra mínima de participação feminina nas eleições proporcionais. Ao lançar candidaturas, as siglas precisam preencher pelo menos 30% das vagas com mulheres. 

A exigência vale somente para eleições proporcionais, como é o caso da disputa para deputado federal, estadual e distrital em 2026. Nesse sistema, a distribuição das cadeiras considera não apenas a votação individual de cada candidato, mas também o desempenho do partido ou federação. 

Nos cargos majoritários (Presidência, governo dos estados e Senado) a cota não se aplica, já que a escolha é feita diretamente pela maioria dos votos. 

Na prática, se um partido decide registrar dez candidaturas para deputado, ao menos três devem ser femininas.  

As cotas de gênero existem há mais de 30 anos e buscam ampliar a representatividade feminina na política e impedir que mulheres sejam incluídas apenas para “cumprir tabela”. 

Para isso, as candidaturas precisam ser reais, com atos de campanha, movimentação financeira e acesso aos recursos do partido. O TSE considera fraude à cota de gênero situações como: 

• votação zerada ou inexpressiva;
• prestação de contas zerada ou padronizada;
• ausência de gastos ou movimentação financeira relevante; e
• falta de atos efetivos de campanha ou promoção de terceiros.

Se a Justiça Eleitoral comprovar fraude, o partido pode sofrer punições severas, como: 

• cassação do DRAP (documento que autoriza o registro coletivo das candidaturas);
• anulação dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda;
• inelegibilidade dos envolvidos;
• nulidade dos votos da sigla e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Nas eleições municipais de 2024, o TSE recebeu 463.394 pedidos de registro de candidatura. Desse total, 66% eram de homens (304.344) e 34% de mulheres (159.005). No resultado final, 742 mulheres foram eleitas prefeitas e 10.576 vereadoras.