Mulheres ganham 11,1% a menos que os homens em Pernambuco, revela 1º Relatório de Transparência Salarial

Mulheres negras apresentam desvantagem salário ainda maior
Foto: Divulgação

Mulheres negras apresentam desvantagem salário ainda maior

As mulheres ganham 11,1% a menos do que os homens no estado de Pernambuco. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.No total, 1.509 empresas pernambucanas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 562,9 mil de empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Pernambuco, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 26,9%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, embora sejam maioria no mercado de trabalho pernambucano, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.625,55, a da não negra é de R$ 3.424,96. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.007,01 e os não negros, R$ 3.796,90.

O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

No caso de Pernambuco, o relatório registrou que 47% das empresas possuem planos de cargos e salários; 36,2% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 30,7% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 23,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 16,3% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 21,4% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,9% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

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Prefeito Sivaldo Albino assina novas Ordens de Serviço para construções e reformas de praças na Cohab I, Liberdade e Parque Fênix

Foto: Hilton Marques
Solenidade ocorreu na conhecida ‘Praça do Chafariz’, entre a Cohab I e o Parque Fênix, que também será requalificada

O prefeito Sivaldo Albino, assinou na noite desta quinta-feira (21), na Avenida Sebastião Paes de Melo, as Ordens de Serviço para requalificação das praças Juceline Belarmino de Araújo, na Cohab I; Francisca de Assis Cardoso, na Liberdade; e Praça do Chafariz, no Parque Fênix. As empresas Cavalcanti, Andrade e Alcântara Construtora LTDA, LM Construções, Locações e Serviços LTDA e Via Pro Locações e Construções LTDA, respectivamente, foram as contratadas através de processos licitatórios, e têm o prazo de seis meses para conclusão dos serviços.

O evento marca o início de uma série de autorização de obras que serão realizadas pelo Governo Municipal e que atenderão comunidades como Boa Vista, Brahma, Brasília, Heliópolis, Magano e Viana e Moura. As demais OS’s serão assinadas na segunda (25) e terça (26), às 16h e 19h, respectivamente. Dentre as obras autorizadas estão a reforma da praça Souto Filho (Fonte Luminosa), construção de Espaço Público com academia e área de convivência na Rua Capitão Pedro Rodrigues, na Brasília, construção de praça no Viana e Moura, com academia e playground, pavimentação asfáltica de trecho da Rua Luiz Burgos (após a BR 424) e reforma de mais cinco praças em diversas localidades da cidade. O total investido se aproxima dos R$ 5,5 milhões.

Com mais este pacote de investimentos, Garanhuns segue no rumo do crescimento, comprovando que o munícipio tem neste momento o maior canteiro de obras da história, com muitas outras ações que estão em andamento, como a construção e requalificação de UBS’s, pavimentações com drenagens, escolas, creches, requalificação do Cristo do Magano, construção do Museu do FIG, novo Centro Administrativo, Av. Santo Antônio, Praça do Mosteiro de São Bento (Tiradentes), e tantas mais.

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Por Allan Gustavo

Nova proposta do ensino médio preocupa professores e especialistas na área da educação

A carga horária de alunos em salas de aula preocupa os especialistas em educação  Arquivo/Agência BrasilFonte: Brasil 61

Com a aprovação da nova reforma do ensino médio na Câmara dos Deputados, especialistas se preocupam com as mudanças frequentes na política educacional, muitas vezes em decorrência de transições de governo, que podem ser prejudiciais para a comunidade acadêmica e para o progresso contínuo do país. Segundo o advogado e presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Alexandre Veloso, as alterações precisam acompanhar a necessidade do aluno e, ao mesmo tempo, promover qualidade no ensino.

“Nós entendemos que precisa existir flexibilidade, as matérias, as disciplinas precisam atender a empregabilidade do aluno para que ele possa estar de fato se colocando no mercado do trabalho, eu acho que essa é a finalidade maior do ensino médio para o estudante e para ir fazendo ali um filtro, uma condução para que parte dos alunos possam ingressar em um nível superior e parte dos alunos possam estar indo para o mercado de trabalho”, pontua.

O professor de Física do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB) – no DF, Adam Smith Gontijo Brito de Assis alerta para algumas mudanças e diz que o novo ensino médio poderia levar à redução da carga horária de disciplinas que são necessárias e específicas para a entrada de disciplinas eletivas.

“O professor não tem condições de oferecer uma qualidade muito boa ou porque a escola que decidiu aquela eletiva e o professor não tem a formação, ou não teve tempo para fazer essa formação —  ou não tem tempo suficiente para fazer nenhum nem outro”,  avalia. Smith acredita que aprofundar o conhecimento das eletivas deixa tudo muito superficial.

Mudança na carga horária

Uma das alterações propostas para o novo ensino médio diz que a carga horária da formação geral básica passará para 2.400 horas — antes eram 1800 —, somando ainda os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Mas para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas.

Na opinião do presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Álvaro Domingues Júnior, precisa existir flexibilidade respeitando a liberdade de escolha do aluno.

“Nós aumentamos o que a gente chama de parte obrigatória ligada à base nacional com o curricular, de 1800 para 2400. E reduziu-se aquilo que poderia estar associado ao que os alunos pretendiam, com liberdade, cursar e ter formação no ensino médio — o que tornaria o ensino médio mais atrativo. Antes ele tinha uma liberdade de 1200, agora ele reduz a liberdade dele para 600. Por isso que o termo grade curricular é muito aplicável nesse caso. Você cerceia a liberdade de opção e associação do currículo ao mundo contemporâneo, ao mundo do trabalho, à própria inserção do estudante no mundo como cidadão”, avalia.

O texto em questão muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17), e será agora enviado ao Senado, mas os desafios pela frente ainda são muitos, de acordo com o professor Bruno Borges, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) – GDF. Para ele, toda mudança precisa ser acompanhada de um prazo factível e de um período onde alguns eixos possam ser implementados.

“Um dos principais dramas que nós temos até hoje é que ainda não foi possível alcançar todo o corpo docente do país que atuou com o ensino médio na compreensão e na familiaridade do que é o novo ensino médio, do que é a sua proposta, como construir um itinerário informativo, qual o papel da FGB, do projeto de vida”, ressalta.

Raquel Lyra tem vitória no STF e poderá retomar assinaturas de empréstimos bilionários com governo federal

A governadora Raquel Lyra (PSDB) obteve mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação protocolada pelo Governo do Estado contra o Governo Federal.

A ministra Carmen Lúcia concedeu liminar para “determinar à União que, até julgamento final desta ação, suspenda a imputação de inadimplência ao autor por descumprimento da Meta 3 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), em razão da inclusão de gastos com contratos de gestão celebrados com organizações sociais no limite de despesas com pessoal e, ainda, que se abstenha de adotar alguma medida restritiva ao autor sob alegação desse descumprimento, em especial as elencadas no § 3º do art. 23 da Lei Complementar n. 101/2000”.

Em resumo, o STF retirou todas as restrições para a gestão Raquel Lyra assinar novos contratos de empréstimos. A decisão vale de imediato, até nova decisão colegiada do STF, o que não tem data para ocorrer, pois a ação ainda terá que tramitar, segundo advogados.

No final do ano passado, o Ministério da Fazenda proibiu Pernambuco de tomar novos empréstimos após analisar as contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara (sem partido).

Raquel já estava tentando fazer economias em 2023 e também em 2024, para recuperar a capacidade de pagamento no futuro. Agora, com a decisão do STF, a restrição some de imediato.

Segundo os autos, a controvérsia girou em torno de uma despesa de R$ 442 milhões feita pela gestão de Paulo Câmara em 2022, com as organizações sociais de saúde.

Na afirmação da petição apresentada por Raquel ao STF, apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco ter definido que esta despesa não deve ser computada como despesa de pessoal, estes valores foram considerados na análise da Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília, levando Pernambuco a descumprir a meta 3 do Cepag.

Conforme técnicos, a meta 3 é que analisa as despesas de pessoal totais do Estado. O Cepag é o cadastro do Ministério da Fazenda que permite, ou não, os estados e municípios pegarem novos empréstimos.

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei RodriguesAgência Brasil

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

Prefeito Sandrinho vistoriou obras da nova ponte sobre o Rio Pajeú

Com 100 metros de extensão e 10 metros de largura, a nova ponte sobre o Rio Pajeú, quando concluída, vai fazer a ligação direta entre os bairros São Cristóvão e São Francisco, encurtando distâncias e permitindo um tempo mais rápido de deslocamento para quem precisa se dirigir ao centro de Afogados ou ao hospital regional.

Neste final de semana a obra entrou em uma fase importante, com a chegada de um super-guincho, com capacidade de movimentar até 40 toneladas. Ele foi o responsável por instalar todas as 25 vigas de sustentação da nova ponte, cada viga pesando 27 toneladas.

“Estive aqui conferindo o andamento da obra, nessa etapa importante, e me certificando de que os prazos estão sendo cumpridos. Essa é uma obra de quatro milhões de Reais, uma obra de infraestrutura como há muito tempo não se via em Afogados. Estou muito feliz em poder fazê-la, e espero poder inaugurá-la muito em breve,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Na vistoria, o Prefeito esteve acompanhado do vice, Daniel Valadares, do ex-prefeito Totonho Valadares, responsável técnico pela obra, e do Secretário de Governo, Odílio Lopes.

Governadora Raquel Lyra prestigia 55ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém e destaca importância do turismo no interior

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A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (22), a 55ª edição do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause e secretários, a gestora destacou a importância do espetáculo para o turismo pernambucano.
 
“Mais uma vez estou aqui prestigiando o espetáculo da Paixão de Cristo, durante a pré-estreia, convidando a todos para conhecer este evento extraordinário. O interior de Pernambuco oferece uma oportunidade única de vivenciar a cultura, a gastronomia, o turismo e um mergulho na história do nosso Estado”, ressaltou Raquel Lyra.
 
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Conhecido como o maior teatro a céu aberto do mundo, o espetáculo conta com um aporte da gestão estadual, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), no valor de R$ 560 mil. 
 
“Em mais um ano o Governo do Estado está presente como um dos principais incentivadores e patrocinadores deste grande evento que é tão importante para o calendário pernambucano. A Paixão de Cristo ajuda toda a região, com benefício para o interior”, registrou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.
 
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O Governo de Pernambuco também garantiu mais infraestrutura para a região, com a triplicação da BR-232, a entrega da PE-145 e a chegada das águas do Rio São Francisco a Fazenda Nova e outros dois distritos do município do Brejo da Madre de Deus, por meio da ampliação do atendimento da Adutora do Agreste. 
 
Estiveram acompanhando a governadora no evento os deputados estaduais Débora Almeida, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório e Mario Ricardo, além de integrantes do Governo do Estado. 

Caixa planeja nomear 2.000 aprovados em concurso ainda em 2024

Carlos VieiraPoder360

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, estima que 2.000 aprovados no concurso do banco sejam nomeados já no 2º semestre de 2024. “Temos que consolidar primeiro a entrada dessas pessoas. A expectativa é de entrarem 2.000 novos empregados no 2º semestre e outros 2.000 no ano seguinte. Mas é um concurso importante. Há 10 anos que a Caixa não realizava”, disse nesse sábado (23), ao portal Poder360.

A maioria das vagas é direcionada ao nível médio, mas o banco público também ofertará 50 vagas para quem tem ensino superior. Os cargos incluem cadastro de reserva.

Eis como se dará a distribuição:

  • nível médio – 4.000 vagas: 2.000 para técnico bancário novo e outras 2.000 vagas para a área de TI (Tecnologia da Informação);
  • ensino superior – 50 vagas: 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

A Caixa também definiu a Fundação Cesgranrio como a empresa responsável por realizar o certame. Os editais foram lançados em fevereiro.

As inscrições para o concurso seguem até esta segunda-feira (25). Segundo o banco, já há mais de 1,3 milhão de inscritos no processo.

As provas serão aplicadas em 26 de maio e terão questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível técnico e de R$ 65 para cargos de nível superior. Os candidatos que são beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

Salários

Além da remuneração inicial, os novos funcionários da Caixa contarão com assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte e auxílio-creche.

Eis como serão as remunerações iniciais para os cargos:

  • técnico bancário novo e técnico de TI – R$ 3.762;
  • médico do trabalho – R$ 11.186;
  • engenheiro de segurança do trabalho – R$ 14.915.

‘Saidinha dos presos’: entenda para quem vale a proibição aprovada pelo Congresso

A restrição à prática da "saidinha" dos presos aguarda a manifestação do presidente Foto: Reprodução Valter Campanato/Agência Brasil Texto encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula prevê restrição do benefício em vigor desde 84; especialistas ponderam sobre os prováveis impactos da polêmica medida

Já está nas mãos do presidente Lula o texto aprovado no Congresso que acaba com as saidinhas temporárias dos presos em datas comemorativas. O presidente tem 15 dias para vetar ou sancionar o Projeto de Lei 2253/22 que altera a  Lei nº 7.210/84  em vigor há 40 anos.

Se for assinada, a lei passa a valer imediatamente, inclusive para os presos que já estão no sistema, como explica o advogado e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar.

“O direito penal é diferente do direito processual. O penal se ele muda beneficiando, ele pega presos antigos; se ele muda piorando ele só pega novos criminosos. Mas o processo penal é diferente, porque é uma regra formal. O direito processual que altera o regime de cumprimento de pena, ele alcança todo mundo, essa é a regra.”

O que muda e para quem vale a lei 

Segundo o texto aprovado, a única exceção aberta para as saidinhas é para detentos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio e superior. Ficam fora da regra os presos por crimes hediondos ou com grave ameaça.

Outra mudança passa a ser a exigência de uma exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. O preso só teria direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

Exame, que segundo o advogado Jean Menezes, não é nenhuma novidade no sistema. “O exame criminológico sempre existiu, ele está agora recebendo um agravamento em razão da proposta ideológica, mas esses exames já são aplicados nos presos a cada vez que ele sai do sistema para as saídas temporárias”, explica o advogado.
De um lado e do outro 

Toda lei, quando entra em vigor, implica em alterações no cenário fático, como explica o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP, André Santos Pereira. Segundo ele, o projeto é benéfico para a segurança pública e para a população, mas demanda adaptações para que funcione em sua plenitude.

“Nosso entendimento é de que ele [o projeto] é positivo porque retira o risco da saída de diversos presos — e retira esse risco ao qual está submetida toda a população. Toda e qualquer alteração que possa diminuir o risco da população ser vítima de um crime, acreditamos ser positiva”, avalia o delegado.

“Quando estamos em dúvida entre ressocialização e o risco ao qual a população está submetida de ser vítima de um crime, nós devemos ter uma interpretação pró-sociedade,” avalia o delegado.

Veja também:

“Saidinha”: Exame criminológico pode atrasar tramitação de processos e aumentar gastos com os presos
Fim das “saidinhas” de presos: Senado aprova, com ampla maioria, a restrição do benefício

Fonte: Brasil 61

Pasep 1988: servidores enfrentam dificuldades para receber valores após decisão do STJ

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais que têm direito a receber os valores do Pasep anteriores a 1988 estão enfrentando dificuldades para buscar seus direitos e receber os pagamentos.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro de 2023 determinou a restituição dos valores em decorrência de falhas na administração por parte do Banco do Brasil, que administra o fundo.

Embora os pagamentos já tenham sido realizados para diferentes servidores, alguns beneficiários vem afirmando que o Banco do Brasil tem criado obstáculos para fornecer a documentação necessária referente às contas individuais do programa.

Esses documentos são necessários para que os servidores possam requerer o pagamento por meio de ação judicial.

O advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, criador da tese que culminou na decisão do STJ, diz que, em alguns casos, o prazo para fornecimento desses documentos chega a seis meses.

Ele afirma que essa espera tem gerado frustração e angústia nos servidores.

“O judiciário, em especial alguns juízes de primeiro grau, ao invés de facilitar e exigir que o Banco do Brasil apresente provas de que não cometeu ilícitos, tem dificultado ainda mais a vida dos servidores. Exigências de documentos que remontam a até 40 anos e recusa na instrução processual são apenas alguns dos exemplos dessa dificuldade enfrentada pelos servidores”, analisa o especialista.

Santiago conta que há relatos de casos em que juízes se recusam até mesmo a realizar perícia judicial e julgam as causas desfavoravelmente aos servidores, o que tem gerado revolta e indignação.

“No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), esse cenário é bastante evidente. No entanto, o segundo grau vem reformando diversas decisões de primeiro grau, dando ganho de causa aos servidores e até mesmo anulando sentenças que se recusam a instruir as causas, determinando o retorno dos autos para realização de perícia técnica e a instrução do processo com os documentos que o banco se nega a apresentar”, relatou o advogado.

Ele diz que é fundamental que os servidores estejam atentos e busquem assessoria jurídica especializada para garantir a defesa de seus direitos.

“É crucial que o Poder Judiciário atue da forma o mais isenta possível, de modo a se aprofundar nos processos, julgando de acordo com o que é certo, resguardando direitos e fazendo justiça, se for o caso”, completou.

Como pedir o Pasep 1988

Os servidores, aposentados e pensionistas que querem receber o Pasep anterior a 1988 devem:

  • Procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta Pasep do trabalhador;
  • Com os extratos em mãos, procurar um advogado especialista em Pasep;
  • Aguardar que o advogado realize os cálculos dos valores a receber;
  • Ingressar, junto ao advogado, com medida judicial para solicitar o pagamento.

“Por envolverem valores que remontam 30 anos ou mais, não se tratam de cálculos simples”, contou o advogado Jorge Santiago.

“No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, concluiu.