Zulene Alves

No mês de março, o Governo Federal anunciou que cerca de 58 mil famílias tiveram o pagamento do Bolsa Família 2024 suspenso. A ação de suspensão tem duração de 2 meses. Ou seja, os inscritos incluídos na lista não receberam o pagamento de março e continuarão sem ter acesso ao dinheiro em abril.

Ainda segundo o Governo, “a suspensão é aplicada a famílias que descumpriram condicionalidades nas áreas de saúde e educação”. A medida é aplicada após a família já ter sido alertada, com advertência e bloqueio.

As regras que as famílias devem cumprir, nas áreas de educação e saúde, para evitar perder o Bolsa Família são:

• Manter a carteira de vacinação de todos os membros atualizada;
• Fazer a pesagem das crianças de até 7 anos com frequência;
• Realizar o pré-natal de gestantes;
• Manter a frequência escolar de crianças de 4 a 5 anos acima dos 60%. A frequência aumenta para 75% em se tratando de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

Quando a suspensão é aplicada à família, não há geração de parcelas. Ou seja, o beneficiário perde o pagamento do mês, visto que o dinheiro não é depositado.

Esta ação é diferente do bloqueio, por exemplo. Isso porque a parcela entra na conta, mas só pode ser sacada mediante a resolução da pendência.

Caso a família tenha alguma justificativa para o descumprimento, é importante registrar o recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) até o dia 29 de abril de 2024. Este processo é feito junto ao CRAS do município.

Além disso, 338 mil famílias saíram do Programa e tiveram o benefício cancelado. Para que a família volte a receber, é necessário que a situação que gerou o cancelamento seja regularizada em até 180 dias.

Para os que irão receber o pagamento de abril, o repasse acontece do dia 17 ao dia 30.

Valor do Bolsa Família

A cada mês, toda família recebe R$ 600. Já as famílias mais numerosas têm direito a adicionais de R$ 150 e R$ 50.

Todas as crianças de até 6 anos recebem R$ 150, e as crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem R$ 50.

As gestantes e os recém-nascidos de até 6 meses também têm direito à outra parcela de R$ 50.

Estas parcelas são pagas de acordo com a quantidade de integrantes. Ou seja, caso uma família tenha 2 crianças de até 6 anos e um adolescente de 15 anos, ela irá receber um extra de R$ 350 – formado por duas parcelas de R$ 150 e uma de R$ 50.

Para realizar a consulta do Bolsa Família, os beneficiários podem acessar:

• Aplicativo Bolsa Família – disponível para celular ou tablet;
• Telefone 121 – MDS;
• Telefone 111 – CAIXA.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, proporcionando um ambiente oportuno para a troca e aquisição de conhecimentos essenciais para a profissionalização da gestão pública. Nesta terça-feira, 16 de abril, uma das principais características do evento foram as cinco salas temáticas da tarde, que abordaram temas relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento das administrações municipais.

Dentre as cinco, três salas temáticas se destacam pela diversidade e importância dos assuntos abordados. Na Sala Temática 1, intitulada “Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento”, os participantes têm a oportunidade de se aprofundar em questões relacionadas à assistência social, combate à fome e regularização fundiária. Com a presença de renomados palestrantes, como Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco, Carlos Eduardo Oliveira, Felipe Gabriel Gomes de Medeiros e Gleydson Gleber Bento, a sala promoveu debates e reflexões fundamentais para a implementação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.Já na Sala Temática 2, com o tema “Educação: Excelência na Gestão por Resultados”, gestores municipais tiveram a oportunidade de aprender com experiências bem-sucedidas na área educacional. Com a participação de especialistas como a presidente da Undime/PE Andreika Asseker, José Clodoveu (Veveu) de Arruda Neto, Marilson Dantas e Verônica Bezerra, o debate se concentrou em estratégias para promover uma gestão escolar eficaz e garantir a qualidade da educação oferecida nas redes municipais.

Por fim, a Sala Temática 5 abordou “Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal”, explorando soluções tecnológicas que podem otimizar os processos administrativos e aumentar a segurança nas operações municipais. Com a presença de profissionais renomados, como Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, Hermano Perrelli de Moura e Saulo Pessoa Batista dos Santos, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ferramentas e estratégias que podem revolucionar a forma como as prefeituras lidam com questões de gestão e segurança.

“Em um contexto onde a eficiência na gestão pública é essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios, eventos como o 7º Congresso Pernambucano de Municípios desempenham um papel fundamental. Através da troca de experiências, networking e acesso a conhecimentos especializados, os gestores municipais podem aprimorar suas práticas e enfrentar os desafios contemporâneos com mais preparo e assertividade”, frisou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Nas festas juninas, haverá apresentações de artistas, quadrilhas, e grupos de folguedos típicos do período

Saiu, na manhã desta terça (16), a programação do São João 2024 promovido pela Prefeitura do Recife.

Documento traz uma série de ações que vai simplificar a vida dos cidadãos na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), o decreto 56.434, que dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital (EGD) Estadual. A EGD traz uma série de ações para simplificar, ainda mais, a vida dos cidadãos e cidadãs na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais. Antes da publicação no DOE, a EGD foi debatida e aprovada pela Câmara de Governo Digital (CGD), que é presidida pela Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), da Secretaria de Administração (SAD), e tem, entre os membros, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), uma das vinculadas da SAD.

A EGD estabelece princípios e objetivos estratégicos para serem realizados no período de 2024 a 2027, entre eles a promoção de iniciativas em parceria com organizações nacionais e internacionais para estimular o letramento e inclusão digital de usuários de serviços públicos, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, também serão criadas e aprimoradas soluções digitais para conectar a população ao controle e fiscalização da administração pública, bem como impulsionar a cultura de dados para favorecer a tomada de decisões estratégicas sobre políticas públicas, entre outros direcionamentos.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatiza a importância do tema. “A publicação da EGD representa um marco para Pernambuco. É a partir dela que o Poder Executivo Estadual vai aplicar as melhores práticas de Governo Digital para ampliar e melhorar o atendimento à população e a eficiência do Estado”, destaca a titular da pasta.

Ainda de acordo com a secretária, a Estratégia de Governo Digital foi elaborada de maneira integrada. “Tratou-se de um processo colaborativo entre órgãos e entidades estaduais diretamente conectados ao tema Governo Digital, no sentido de que Pernambuco se fortalece como um Estado onde a tecnologia simplifica, cada vez mais, a vida de todas as pessoas e gera desenvolvimento econômico sustentável”, completa.

O próximo passo no fortalecimento do Governo Digital no Estado é a criação do Programa LIGA.DIGITAL, que trará um plano de ação com iniciativas estratégicas e metas que já estão em andamento ou no planejamento de diversos órgãos.

Para o secretário Executivo de Transformação Digital, Miguel Gaia, esse programa vai impulsionar os resultados e aumentar o impacto positivo na vida da população. “O momento é de mudança também nas soluções digitais e esta gestão prova isso continuamente com ações concretas. Um exemplo é a própria criação da SETD, que não existia até o ano passado, além das diversas ações que já ajudamos a concretizar por meio da governança, colaboração e cooperação”, ressalta.

O presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Allan Araújo, complementa que a transformação trazida pela EGD também é guiada pelo compromisso de implantação e continuidade dos serviços digitais. “Temos diversas iniciativas alinhadas à estratégia que estão conectadas à infraestrutura e governança da tecnologia da informação, fator essencial para que o Governo Digital se materialize no dia a dia das pessoas”. A íntegra da Estratégia de Governo Digital pode ser acessada no site egd.pe.gov.br.

Câmara – A CGD está vinculada ao Núcleo de Gestão do Governo e, entre as atribuições, é responsável por avaliar e aprovar a EGD de Pernambuco e garantir seu cumprimento. A entidade foi instituída pela Secretaria de Administração (SAD) e tem membros representantes da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); das Secretarias da Controladoria-Geral do Estado (SCGE); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); Fazenda (SEFAZ); Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE).

A Prefeitura de Sertânia em parceira com a Universidade federal de Pernambuco (UFPE), realiza nesta quinta-feira (18), no antigo prédio da Justiça do Trabalho, uma aula inaugural do curso de especialização em Governança Municipal, que está marcada para se realizar às 10h. A especialização em Governança Municipal tem em sua ementa práticas em gestão pública municipal, com oficinas de integração; captação de recursos; sistema de controle interno; elaboração de projetos e finanças municipais, entre outros temas.

O objetivo geral do treinamento é capacitar os agentes públicos para melhor gestão das contratações públicas, discutindo os principais aspectos advindos do novo marco legal referente a licitações e contratos. O público-alvo do curso são os servidores municipais da Prefeitura de Sertânia e região.

Além disso, no mesmo dia, às 15h, haverá inauguração do Espaço Maker. A iniciativa será marcada também por uma formação para utilização do espaço. Nesse curso, será promovida uma reflexão sobre a importância das tecnologias de materialização digital e metodologias maker na educação básica, além do estímulo ao desenvolvimento de inovação.

A ideia é capacitar professores e estudantes do ensino fundamental e médio para a utilização de tecnologias de fabricação digital e metodologias maker em sala de aula. Para este treinamento, o público-alvo é formado por 2 alunos e 1 professores de cada escola municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre “Violência de gênero e participação feminina na política”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024.

A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira, na próxima terça-feira, dia 23 de abril, na Câmara Municipal, que fica na rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 236, no Centro.

Pesqueira será a cidade a receber a audiência pública na sequência, no dia 24, a ser realizada no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado na rua Anísio Galvão, nº 123, no Centro. A referência é em frente ao colégio Cristo Rei.

A última das próximas três audiências do mês acontece no dia 25, na cidade Belo Jardim, que também fica no Agreste. O evento acontecerá na Câmara Municipal da cidade, que fica na rua Amélia Soares Paes, nº 145, no bairro Boa Vista.

Todas as audiências públicas são em formato híbrido e quem não puder estar presencialmente nas datas, pode acompanhar através do canal do TRE-PE no YouTube. Clique aqui para acessar.

A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.

Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

Audiências públicas alcançam mais de 2,6 mil pessoas

A audiência pública sobre violência de gênero do TRE Pernambuco já alcançou 2.656 pessoas, sendo 1.300 no modo presencial e 1.356 no modo remoto através do canal do TRE no YouTube. A primeira edição foi em agosto de 2023, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Estado.

Ao todo, 12 audiências públicas já aconteceram abrangendo as regiões da Zona da Mata (Palmares e Carpina), Agreste (Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e Surubim) Sertão (Serra Talhada, Arcoverde, Araripina, Ouricuri e Salgueiro) e Região do São Francisco (Petrolina).

Jamildo Melo

O governo do Estado entrou com recurso contra a decisão cautelar do TCE sobre a convocação dos professores aprovados e não chamados para o serviço público. O pedido da cautelar fala em uso indevido dos recursos públicos para sustentar contratações por tempo determinado no lugar de nomear os aprovados no concurso.

O recurso tem dois pontos essenciais.

Na peça, os procuradores argumentam que o interesse do processo era individual e não coletivo.

O primeiro deles diz respeito à tentativa do governo de atingir a legitimidade da proponente, a professora Ana Paula Marcelino, alegando que há interesse individual no pedido.

Nos autos, por meio de consultas ao Portal da Transparência, é citado que existiam mais de 10 mil CTDs (Contratos por Tempo Determinado) em atuação no estado. Posteriormente, a própria Secretaria de Educação confirmou que era 15 mil.  Em contrapartida, restam pouco mais de 7 mil aprovados em concurso.

O outro ponto é o questionamento sobre a legitimidade do TCE-PE em determinar as nomeações.

O TCE não se pronunciou oficialmente sobre o recurso.

O relator do recurso é o conselheiro Carlos Neves e sua decisão deve ser submetida ao plenário da corte de contas nas próximas duas sessões.