Brasil

Detido no Brasil desde 2022, Sergey Vladimirovich Cherkasov está no centro de uma disputa entre Washington e Moscou

O governo do Brasil autorizou a expulsão de um russo acusado pelos Estados Unidos de se passar por um estudante brasileiro na Europa para coletar informações sobre a Ucrânia, segundo decisão publicada no Diário Oficial.

Detido no Brasil desde 2022, Sergey Vladimirovich Cherkasov está no centro de uma disputa entre Washington, que pede sua extradição por espionagem, e Moscou, que o procura por acusações de narcotráfico.

A decisão do governo brasileiro, publicada na segunda-feira, não determina para qual país Cherkasov, de 40 anos, será expulso.

Brasília exige que o russo cumpra a pena de 15 anos imposta em 2022 ou consiga uma autorização da Justiça antes de deixar o país.

Cherkasov foi detido nos Países Baixos em abril de 2022, quando se passava por um estudante brasileiro de mestrado.

A polícia neerlandesa determinou que ele era um agente do Departamento Central de Inteligência das Forças Armadas da Rússia (GRU) que pretendia se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para influenciar processos sobre crimes de guerra na Ucrânia.

Ele foi deportado imediatamente para o Brasil, onde foi condenado a 15 anos de prisão por fraude de identidade. No mesmo ano, Moscou pediu sua deportação para a Rússia, onde é procurado por acusações de narcotráfico.

Em 2023, a Justiça dos Estados Unidos o acusou de atuar como agente de uma potência estrangeira quando estudava no país entre 2018 e 2020 e solicitou a extradição ao Brasil.

Segundo Washington, Cherkasov atuou como estudante de pós-graduação em uma universidade para coletar informações sobre americanos, que repassou a seus superiores russos.

AFP

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), atende decisão judicial

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução que obriga as companhias aéreas a garantirem assentos para menores de 16 anos contíguos aos de seus familiares ou responsáveis. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, atende decisão judicial.

“As empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva a alocação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seu responsável ou familiar, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, ressalvadas as hipóteses de mudança de classe ou de escolha de assento com espaço extra para as pernas, hipótese em que o pagamento de taxa adicional será normalmente exigido”, diz o texto da agência.

Estadão Conteúdo

Há mais de três décadas, exatos 33 anos, o Congresso ignora o clamor popular por maior rigor penal. Pesquisas mostram apoio acima de 79%, em 2026, à redução da maioridade penal para 16 anos, sobretudo para crimes graves.

Apesar disso, o Legislativo adota a embromação como estratégia: protelar, desrespeitar a vontade da sociedade, arquivar. A PEC 171, de 1993, do deputado Benedito Domingos (PP-DF), é o símbolo máximo dessa procrastinação: tramitou ao longo de 22 anos.

Aprovada por maioria na Câmara somente em 2015, a PEC de Benedito Domingos morreu no arquivo do Senado chefiado por Renan Calheiros.

Outras iniciativas da Câmara desapareceram no Senado, até que em 2015 ressuscitaram a PEC de Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O maior obstáculo é Lula contrário à redução da maioridade, talvez por ignorância ou porque é o que a extrema-esquerda exige do petista.

Rei da embromação, Hugo Motta (Rep-PB), diluiu a comissão especial da maioridade em um pacote com pautas palatáveis ao governo Lula.

Diário do Poder

Limite atual de faturamento dos microempreendedores individuais está fixado em R$ 81 mil de receita anual, um valor de R$ 6.750 ao mês. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das relações institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018. Nesta terça-feira (23) Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI tem vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários. Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), já aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

A proposta de reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Agência Brasil

A alteração foi oficializada nesta segunda-feira (22) em publicações no Diário Oficial da União

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu restringir a suspensão aplicada anteriormente a produtos da Ypê, concentrando a medida apenas em lotes mais antigos de detergentes, desinfetantes e lava-roupas comercializados pela marca.

A alteração foi oficializada nesta segunda-feira (22) em publicações no Diário Oficial da União. Ao todo, quatro resoluções foram divulgadas pela autarquia: três delas anulam parte da decisão anunciada em 15 de junho, enquanto uma quarta estabelece quais itens continuarão sujeitos às restrições.

Com a revisão, foram liberados os produtos fabricados em 2026 que obtiveram desempenho considerado satisfatório em exames laboratoriais. A suspensão passou a valer somente para lotes específicos identificados no decorrer das apurações conduzidas pela agência.

De acordo com a Anvisa, seguem proibidos os lava-louças Ypê e os desinfetantes Bak e Pinho Ypê pertencentes aos lotes com numeração final “1” produzidos até 31 de dezembro de 2025. Já os lava-roupas líquidos Tixan Ypê permanecem sob restrição quando fazem parte dos lotes terminados em “1” fabricados até 31 de março de 2026.

A medida inicial havia sido adotada após uma fiscalização conjunta envolvendo a Anvisa, autoridades do estado de São Paulo e o município de Amparo (SP), sede da Química Amparo, empresa responsável pela fabricação dos produtos da marca Ypê.

Segundo as resoluções publicadas nesta segunda-feira, a revisão das restrições ocorreu após a avaliação de documentos encaminhados pela fabricante e da análise de novos laudos referentes aos produtos investigados.

A agência informou que os ensaios realizados apontaram resultados satisfatórios para os lava-louças e desinfetantes produzidos entre janeiro e fevereiro de 2026. Em razão disso, a limitação foi mantida apenas para os itens fabricados até o encerramento de 2025.

No caso dos lava-roupas líquidos Tixan Ypê, a continuidade da suspensão para determinados lotes produzidos até março de 2026 está vinculada às medidas previstas em um plano de gerenciamento e mitigação de riscos apresentado pela empresa à Anvisa. As informações são do portal g1.

Diario de Pernambuco

Inverno começa neste domingo no Brasil e terá impacto do El Niño

O inverno no Hemisfério Sul começou oficialmente às 5h24 deste domingo (21). A estação mais fria do ano é marcada por temperaturas baixas e dias curtos e termina em 22 de setembro, quando abre espaço para a primavera.

Este ano, no entanto, por conta do El Niño, o inverno deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil. O início do fenômeno foi confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa, na sigla em inglês)

O El Niño, que significa O Menino, em espanhol, se caracteriza pelo aquecimento da região equatorial do Oceano Pacífico. O nome foi dado por pescadores do Peru e do Equador que apelidaram o aquecimento das águas em referência ao Niño Jesus ou Menino Jesus.

“A gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”, diz o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Melquizedek Rafael Duarte da Silva.

“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explica.

Além de temperatura mais elevadas nessas regiões, o fenômeno pode trazer mais chuvas.

“O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, diz Silva.

Previsões mais difíceis

Os reais efeitos, no entanto, são difíceis de ser previstos com muita antecedência. Segundo o meteorologista, com o aquecimento global e as mudanças climáticas, o tempo está mais difícil de ser previsto com meses de antecedência, por exemplo. Assim como as durações exatas dos fenômenos climáticos.

“As temperaturas mais quentes, por exemplo, podem ser sentidas por mais tempo. O que antes durava dois, três meses, a gente começa sentir por quatro, cinco meses. Isso acontece também com os períodos de estiagem, de chuva. Então, isso muda bastante a dinâmica da previsão climática para longo prazo”, diz o meteorologista.

O que é o inverno?

O inverno é um evento astronômico. É quando parte do planeta Terra está recebendo menos radiação do Sol. Enquanto o Hemisfério Sul, onde está o Brasil, conta com menor incidência solar, o Hemisfério Norte, que está no verão, recebe mais radiação.

Como o Brasil é um país de grande extensão territorial, a estação também é sentida de maneira diferente dependendo da localização. Na cidade mais ao sul do Brasil, Chuí (RS), durante os meses de inverno, o Sol nasce por volta das 7h30 e se põe por volta das 17h30, assim, os dias têm menos de 10 horas de luz.

Em Macapá, devido à localização exata na linha do Equador, o Sol nasce por volta das 6h15 e se põe às 18h15. A cidade não tem estações do ano bem definidas. Esses horários permanecem praticamente constantes o ano todo, com variações de apenas alguns minutos.

Agência Brasil

União, estados e municípios atuarão juntos para ampliar políticas

O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.

A adesão à rede será voluntária e ada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação.

Entre as atribuições da rede estão:

• promoção do federalismo cooperativo;
• incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
• fortalecimento da participação social;
• apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.

Agência Brasil

Agência mantém restrição para todos os detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes com lotescom final “1”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (29) a retomada da produção na fábrica da Ypê, em Amparo, no interior de São Paulo, após concluir que a empresa corrigiu parte das falhas sanitárias identificadas em inspeções anteriores.

A decisão permite que a Química Amparo, fabricante da marca, volte a operar imediatamente.

A liberação ocorreu após uma nova fiscalização realizada em conjunto pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, pelo Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas e pela Vigilância Sanitária de Amparo.

O que mudou
Segundo a Anvisa, a empresa apresentou um plano para atender 76 exigências sanitárias apontadas durante uma inspeção feita em abril deste ano. Entre as medidas cobradas estavam melhorias nos processos de fabricação, rastreamento dos produtos, controle de qualidade e monitoramento de possíveis riscos sanitários.

“Verificamos que esta fábrica da Ypê já reúne as condições necessárias para operar com segurança e disponibilizar produtos sem risco sanitário para a população brasileira”, afirmou em nota o presidente da agência, Leandro Safatle.

A agência informou ainda que continuará acompanhando as ações corretivas implementadas pela empresa.

Produtos liberados
Com a decisão, produtos da Ypê fabricados a partir de 1º de abril de 2026 poderão voltar a ser comercializados e utilizados normalmente.

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Preço médio de gasolina passará de R$ 2,57 para R$ 2,61 por litro na sexta-feira

A Petrobras anunciou no início da tarde desta quinta-feira (28) que o preço da gasolina A vendida às distribuidoras de combustíveis terá aumento de R$ 0,04 por litro a partir de sexta-feira (29). O preço médio passará de R$ 2,57 para R$ 2,61 por litro.

O reajuste será atenuado pela subvenção econômica instituída pelo Governo Federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.496, de 25 de maio de 2026.

O valor efetivo do reajuste será de R$ 0,48 por litro, mas haverá o desconto de R$ 0,44 previsto pelas medidas anunciadas pelo governo federal.

A gasolina A vendida pela Petrobras para as distribuidoras recebe a mistura obrigatória de etanol anidro (30%) para compor a gasolina C, que é a comercializada aos motoristas nos postos de combustíveis.

O preço pago pelo consumidor final também inclui impostos e as margens de lucro das distribuidoras e dos revendedores. Com o aumento anunciado nesta quinta, a parcela da Petrobras na composição do preço final passará dos atuais R$ 1,80 para R$ 1,83 por litro.

A estatal destaca que esse valor é 27,6% menor que o praticado em 31 de dezembro de 2022.

SUBVENÇÃO

A subvenção foi anunciada, na última sexta-feira (22), pelo Governo. A medida foi uma forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas.

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